Radiação de antenas será medida para compor relatório após audiência pública

É consenso que o uso do telefone celular deve ser moderado ou então com dispositivos que possibilitem o distanciamento do corpo. Mas no caso das antenas, ainda há discussões sobre os efeitos aos moradores próximos devido ao tempo de exposição mesmo em níveis baixos de radiofrequência. "Este debate é necessário. Precisamos que a tecnologia avance, mas sem descuidar da saúde da população. Por isso a Comissão de Saúde requisitou a contratação de uma equipe técnica", coloca o presidente do Legislativo, Alex Ferreira Michels (PSD).

A discussão realizada em audiência pública pela Câmara Municipal é decorrente da proposta de lei 18/2017 do vereador André Mazzuchello Jucoski (PSDB). A redação retiraria, por exemplo, a restrição de 300 metros das antenas emissoras do sinal das áreas habitadas. "Essa matéria continua em tramitação na Comissão de Saúde, que agora tem mais conhecimento", avalia. "Vamos analisar a legislação de Porto Alegre (RS), considerada modelo, e requisitaremos ainda a medição das atuais antenas", antecipa o relator, Lauro Nogueira (PT).

"A certeza científica é uma busca impossível de ser atingida. A ciência não é a verdade. A ciência é a verdade de hoje", contrapõe professor Gláucio Lima Siqueira. "Concordo que há perigo. Mas o sistema de telefonia celular, em particular, tem características de baixo efeito biológico", acrescenta. Para ele, a legislação já impõe índices de irradiação com márgem de segurança. "As antenas FM produzem a mesma radiação. E os efeitos são os mesmos", manifesta.

"Não discutimos os 10% dos casos de câncer que são hereditários. A discussão é sobre os 90% que são causados pelo ambiente e que podem ser prevenidos. Por isso queremos esclarecimento sobre a potências das antenas de celular e quem vai fiscalizar. Não podemos deixar que isso seja decidido em um projeto de lei que beneficie apenas as operadoras. Prevenção não é apenas uma palavra bonita ou uma camiseta que a gente veste", presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer, Andrea Cristina Pavei Soares.

"Os níveis de exposição atuais são bem diferentes de duas décadas atrás", sintetiza Álvaro Sales. Todavia, os efeitos ainda são considerados prejudiciais pelo professor. "Não é só a telefonia celular. É qualquer sistema de comunicação sem fio. Quanto mais afastado e menor tempo de exposição é melhor", recomenda. Na análise do estudioso, o distanciamento deveria ser até maior do que os 300 metros previstos atualmente na lei municipal. A sugestão seria ampliar para 400 ou 500 metros.

MP aponta inconstitucionalidade em projeto

"Na forma em que o projeto de lei foi apresentado, não deve ser aprovado. Isto não quer dizer que as discussões devem ser encerradas. Precisamos encontrar um meio-termo", avalia o promotor Marcus Vinicius de Faria Ribeiro. "Pela redação do projeto de lei municipal, a precaução com a saúde humana foi completamente descuidada", completa. Além disso, a redução no isolamento das antenas não pode ser revogada completamente em consequência do princípio da precaução sobre um tema ainda controverso.

Além de se posicionar sobre a poluição e o dano à saúde, Marcus questiona ainda alguns dos artigos do projeto que vão além da distância, por exemplo, o uso de qualquer bem público sem título oneroso e a necessidade de licenciamento ambiental somente em áreas de preservação. "Se for aprovado nestes termos, o Ministério Público vai ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade", afirma. As considerações também serão oficializadas previamente ao Legislativo.