Recurso contra mineração é negado no TJ

O recurso do Governo Municipal de Içara contra a Mina 101 foi negado pelo Tribunal de Justiça nesta terça-feira, dia 7. A manutenção das atividades foi unanimidade na Segunda Câmara de Direito Público. A ação havia sido ingressada para interromper o bombeamento das águas devido ao rebaixamento de poços. Em 2014, a medida pleiteada pelo Município havia sido requisitada também em primeira instância, mas igualmente sem sucesso.

A liminar anterior foi negada por causa da possibilidade de prejuízo ao empreendimento e a consideração da necessidade de estudos complementares. O Ministério Público de Içara chegou a abrir inquérito para apurar a licença ambiental, entretanto, não chegou a constatação de irregularidades. Além disso, a empresa garantiu o fornecimento de água a moradores atingidos pelo rebaixamento de poços após um inquérito do MP.