Renda per capita para vagas integrais poderá ser revisada

As vagas integrais nos Centros de Educação Infantil de Içara serão limitadas pela renda per capita a partir de 2018. O valor inicialmente não poderá ser superior a um salário mínimo por pessoa em cada família. “Mas existe a possibilidade de mudança no edital caso a renda per capita não corresponda a maioria das famílias atendidas”, antecipa a secretária municipal de Educação, Gerusa Bolsoni. As inscrições serão entre os dias 20 e 30 deste mês.

“Pedimos que os pais encaminhassem a renda deles neste ano. De 1,1 mil vagas integrais, recebemos somente 300 comprovações de renda com a média equivalente a R$ 600 por integrante das famílias. O Conselho Nacional de Educação sugere que seja meio-salário mínimo, mas decidimos ampliar para um salário. Fizemos esta construção ao longo do ano, inclusive, com consulta ao Ministério Público”, detalha.

A definição do Conselho Nacional de Educação leva em consideração a vulnerabilidade social. De meio salário mínimo até um salário mínimo nacional per capita a vulnerabilidade social cai para média. Além da renda mais abrangente, em Içara o edital prevê entre os critérios de prioridade o número de membros na família e o uso de imóvel locado. Também é condicionante a idade de seis meses a cinco anos, além da residência em Içara.

Segundo Gerusa, o número de vagas não foi limitado neste ano para que se possa conhecer melhor a demanda. As inscrições para o período integral acontecerão nos próprios CEIs. “Tudo será feito por sistema”, acrescenta. Os documentos apresentados também passarão pela avaliação de uma comissão com direção, pais e professores. O resultado sairá no dia 8 de dezembro. E, caso haja o indeferimento, a criança terá direito a vaga parcial.