Secretaria de Assistência Social chama 63 beneficiários para cadastramento

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda de Içara recebeu do Ministério do Desenvolvimento Social uma listagem com 198 beneficiários que ainda não possuem o Cadastro Único (CadÚnico). Desse total, 135 já regularizam a situação. No entanto, 63 cidadãos ainda precisam procurar o setor na secretaria para serem inseridos no sistema.

O cadastramento dos beneficiários e suas famílias passou a ser requisito obrigatório para a concessão e manutenção do Beneficio de Prestação Continuada (BPC) de acordo com publicação do decreto federal 8.805/2016. Conforme a coordenadora do CadÚnico em Içara, Giseli Gonzaga Teixeira Soares, os prazos para inclusão no cadastro foram estendidos e seguem uma divisão em quatro lotes de acordo com a data do aniversário do beneficiário.

Contato: A Secretaria de Assistência Social, Habitação, Trabalho e Renda funciona das 7h às 13h. O telefone para contato é (48) 3431 3597.

“É importante que as famílias compareçam ao setor, considerando que o não cumprimento dos prazos implicará na suspensão do beneficio”, alerta. Os nascidos entre os meses de janeiro e março tem o prazo estabelecido até o dia 31 de março, já os nascidos de abril a junho o prazo se encerra em 30 de junho. Para os nascidos de julho a setembro o prazo final é o dia 30 de setembro. Por fim, nascidos entre outubro e dezembro têm até o dia 31 de dezembro.

“As famílias que já possuem cadastro passaram por uma revisão no final de 2018. As que não se enquadram dentro dos critérios já começaram a ter o beneficio suspenso”, finaliza. Em Içara há 519 pessoas beneficiários, sendo 161 idosos e 358 deficientes. O Beneficio de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) garante um salário mínimo a pessoas com deficiência e a idosos acima de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento.