Simone Cândido: entrega legal é um ato de amor garantido por lei

Em maio de 2012, na comarca de Içara foi criado o Grupo de Estudos e Apoio à Adoção de Içara (Geaai) com o slogan Simplesmente Amar. Adoção sempre foi um tabu na sociedade. Muitos adotavam seus filhos e escondiam a origem deles. De alguns anos para cá essa realidade tem mudado bastante.

Os termos utilizados para adoção também mudaram muito. Muitos chamam de filhos do coração, pois o amor foi o primeiro sentimento. Há quem prefira chamar apenas de filhos. Mas muitos ainda questionam se são nossos “filhos de verdade”. Apenas respondemos que sim, apenas chegaram até nós de outra forma.

Alguns chegam ainda bebês, numa entrega legal e consciente. Mulheres que entregam nossos filhos num ato de amor. Não importa a circunstância da gestação é seu direito entregar o bebê legalmente. Adoção é o último recurso para crianças ou adolescentes. Quando uma gestante decide entregar seu bebê para adoção a princípio é vista a família extensa, se não houver nenhum parente que possa ficar aí sim irá para fila de adoção.

Tendo em vista muitos abandonos durante a pandemia e informações falsas sobre entrega legal nós do Geaai Içara S.C. elaboramos uma cartilha virtual com algumas perguntas e respostas sobre entrega legal e adoção.

A advogada e assessora jurídica do Geaai Raquel Romualdo elaborou perguntas e respostas que estão disponíveis na Cartilha Virtual em nossa página no facebook.com/geaai.icara

Qual é a procedimento adequado quando uma mulher que deu à luz deseja entregar seu filho em adoção?
O profissional de saúde deve comunicar imediatamente o setor de Serviço Social do fórum da Comarca de Içara, pelo fone/WhatsApp: 34035504 ou 3403 5550, para que esse tome as providencias cabíveis junto ao Juiz e Promotor da Comarca.

O que fazer quando um profissional de saúde se interessa em acolher uma criança deixada por sua mãe no hospital?
Esse profissional deve ser orientado que a criança ficará sob a tutela do juízo da infância e juventude. Se o juiz decidir pela adoção dessa criança, ela será acolhida por família devidamente habilitada pela Vara da Infância e Juventude. Se o profissional tem interesse em adotar uma criança, deverá procurar o setor do serviço social do fórum para receber orientações sobre o procedimento de inscrição para adoção. Ele obedecerá a fila como qualquer cidadão que deseja adotar.

Existe alguma punição para o hospital, caso não siga essa regra?
Sim. O estatuto da Criança e Adolescente estabelece pena de multa para o médico, enfermeiro ou dirigente do estabelecimento de saúde que não encaminhar de imediato à autoridade judiciária a mãe ou gestante interessada em entregar seu filho à adoção.

Qual é a orientação a ser repassada às famílias que procuram o hospital para acolher crianças em adoção?
O profissional de saúde deve encaminhar a família ao setor de serviço social do fórum, onde será orientada sobre as etapas e documentação necessária para ser inserida no cadastro de adoção. Em hipótese alguma é permitido o profissional de saúde intermediar a entrega de crianças a terceiros. Lembre-se: a adoção é uma prerrogativa exclusiva do juiz.

Engravidei e eu e minha família não podemos cuidar deste filho. Posso entregá-lo para adoção?
Deve. Você pode buscar informações no Grupo de Apoio à adoção, que é uma associação totalmente independente do judiciário (fórum) e conselho tutelar. Se preferir, também pode procurar o fórum, diretamente no setor de serviço social para tirar todas as dúvidas.

Entregar meu filho para adoção é crime?
Entregar seu filho para adoção não é crime; porém abandoná-lo em locais públicos, como parques, igrejas, loja, banheiros por portas de casas, por exemplo, é crime. A mãe que promete ou entrega seu filho a terceiros mediante pagamento ou recompensa comete crime, conforme artigo 238 do Estatuto da Criança e Adolescente.

Por que devo procurar o setor de serviço social do fórum ou grupo de adoção?
Ao serem acompanhadas ou assistidas pelo serviço Social do fórum ou pelo Grupo de Apoio à Adoção, você e seu filho estarão em segurança e dentro da lei. Você protege a criança e a si mesma. Ao entregar seu bebê para família não cadastrada na Justiça, você poderá expô-lo a situações de riscos, tais como tráfico de órgãos, tráfico de crianças, abandono e exploração sexual.

Uma família pediu meu bebê para registrá-lo como filho, posso doá-lo?
Registrar filho de outra pessoa como se fosse seu é crime. Somente o juiz pode autorizar que a criança se torne filho(a) de outra família.

Não tenho certeza se devo entregar meu filho à adoção.
A decisão deve ser avaliada com cuidado, pois se a criança for adotada, não tem volta. Você tem direito de receber atendimento psicológico para ajudá-la encontrar a melhor solução, sem sofrer pressões ou constrangimentos.

Meu filho será bem cuidado pela nova família?
O fórum possui um cadastro de famílias interessadas em adotar, que já passaram por um estudo psicossocial e foram habilitadas pelo juiz. Muitas famílias também participam de grupos de preparação e apoio à adoção. Os profissionais do serviço social vão procurar uma família adequada para cada criança.

Muitos pretendem ser pai ou mãe. Na maioria das vezes a adoção é a solução para aqueles que não conseguem ter filhos biológicos. Outros têm seus filhos biológicos, mas o coração tem muito amor e cabe mais um ou mais filhos.

Nesse tempo de decisão acontecem alguns passos para os futuros pretendentes à adoção. Decidir, pela adoção não é nada fácil. Muitos sonham com um bebê, pois acreditam ser mais fácil a adaptação. Outros já abrem um leque um pouco maior preferem crianças maiores.

Após essa decisão o pretendente seja ele casado ou solteiro deve ir até o Fórum da comarca onde reside. A assistente social irá disponibilizar a lista de documentos, será marcado o curso de pretendentes à adoção com palestras e orientações sobre o processo de espera pelo futuro filho(a).

O curso de pretendentes é muito importante. Ali a decisão final pelo perfil da criança ou adolescente acontece. Através dos depoimentos de psicólogos, médicos, assistentes sociais, pais e mães que tiveram a experiência da adoção. Conhecendo relatos de outras adoções, fica mais fácil perceber que adoção de crianças maiores com ou sem irmãos é possível sim.

Adaptação é necessária, mas com amor, logo criam-se vínculos afetivos, as vivências anteriores vão ficando para trás. Mesmo com exemplos de adoções de crianças maiores bem-sucedidas, muitos ainda optam por crianças até três anos, e meninas na maioria dos pretendentes. O perfil do futuro filho deve caber no coração de cada pretendente. De nada adianta colocar um perfil de uma criança ou adolescente maior se o coração não aceitar.

Infelizmente ainda existem muitas devoluções. Justamente por esse motivo se faz necessário o curso de pretendentes e o acompanhamento pós-adoção. Alguém irá perguntar, mas como assim devolver uma criança? Isso existe e muito próximo de nós infelizmente.

Nós do Geaai temos um papel fundamental: orientar sobre adoções possíveis, por isso enfatizamos sempre que o perfil deve caber no coração. Cada criança que chega um pouco maior tem sua história de vida. Nenhuma delas será disponibilizada para adoção se estiver bem cuidada e amada. Nem suas condições financeiras impedem de ficar com a família biológica. Adoção é a última opção. Cabe aos futuros pais estarem conscientes de que são pessoas que precisam de afeto e novos caminhos a serem percorridos.

Após o curso de pretendentes e a entrega dos documentos acontece à habilitação. Após a habilitação ser concluída é aguardar a identificação do filho(a) no Cadastro Nacional da Adoção.

Motivos para a demora na adoção (Fonte CNJ)
19,7% só aceitam crianças brancas, 66,1 não são brancas.
77% não aceitam adotar irmãos, 61,1% tem irmãos.
91% Só aceitam crianças até 6 anos, 92% tem Entre 7 e 17 anos.
65,6% Só aceitam crianças sem doença alguma, 25,3% tem problemas de saúde.

Nós do Geaai somos apenas oito membros. Eu Simone Luiz Cândido como presidente, Euzébio Figueiredo de vice-presidente, Raquel Romualdo de assessora jurídica, Valdemir Cândido de tesoureiro, além dos membros Eduardo Michels Zata e Filemon Rosa. Maria Aparecida Borba Patrício e Patrício Borba Patrício.

Relembrando que o perfil deve caber no coração de cada pretendente, não nos cabe interferir. Temos um trabalho informativo na comarca de Içara com a cartilha distribuída em pontos estratégicos. Esse material informativo visa orientar sobre entrega legal e adoção. A ninguém cabe julgar os motivos que uma gestante entrega legalmente para adoção. Elas têm o direito dentro da lei garantido o sigilo.

O Geaai é filiado a Associação Nacional de Grupos de Apoio à Adoção (ANGAAD). No Brasil, são mais de 100 grupos de apoio trabalhando em conjunto. Estamos abertos para novos voluntários, dispostos a nos ajudar a levar a causa adoção, informando pretendentes, pais e mães nos pós-adoção.

Família é onde existe amor. Nós do Geaai desejamos de todo coração que toda criança ou adolescente possa viver em família e que a entrega legal seja tratada com respeito. Junte-se a nós!