Cotidiano | 18/04/2011 | 09:25
Sob liminar, Samae exonera servidores
Lucas Lemos - lucas.lemos@canalicara.com
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Um grupo de pelo menos 12 servidores está exonerado do Sistema Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Içara. Conforme o presidente da autarquia municipal, Paulo Preis Neto, a desvinculação deles é o resultado de um processo movido pelo Ministério Público. O ingresso na Justiça foi motivado porque as contratações ocorreram sem concurso público. “As vagas em aberto deverão ser preenchidas com um concurso público a ser realizado até o próximo ano”, adianta.
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A liminar expedida no Tribunal de Justiça de Santa Catarina afeta diretamente a Lei Complementar 44/2010. Através dela, duas pessoas foram chamadas para atuar no Samae. Por já haver outra lei nos mesmos moldes, contudo, referente a outros cargos, a direção do Samae considerou melhor também exonerar os servidores chamados anteriormente sem concurso. "Estamos com uma certa dificuldade de atendimento por causa disso", explica.