Tecnologia mais acessível aos alunos

A regulamentação do programa Um Computador por Aluno (Procura) foi publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira, dia 11. O decreto também estabelece o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) com a suspensão de alguns tributos, entre eles, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS/Pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

O objetivo do Procura é promover a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal e nas escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência. O decreto substitui a Medida Provisória 563, publicada em abril. No Reicomp terão prioridade as soluções de software livre e de código aberto, sem custos de licenças, conforme as diretrizes das políticas educacionais do Ministério da Educação.

A medida é ato conjunto dos ministérios da Educação e da Fazenda, mas poderá ser alterada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e da Ciência, Tecnologia e Inovação, por meio de portaria, sempre que fatores técnicos ou econômicos o determinem. Por ora, a redução dos impostos atinge os computadores e as matérias-primas utilizadas pelas indústrias para a confecção destas máquinas.