TJ aprova criação de 3ª vara em Içara

Içara deve ter uma nova vara de Justiça em breve. Para isso, as novas instalações no Fórum de Içara já estão em construção. O anúncio do projeto de lei, aprovado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), foi realizado no último dia 7. Agora, a proposta segue para a Assembléia Legislativa.

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Conforme o presidente do TJ, desembargador Francisco Oliveira Filho, o Tribunal ainda terá que proceder a verificação prévia do impacto orçamentário. Se aprovada a lei, serão mais 25 subdivisões do judiciário espalhadas pelo Estado.

Além de Içara, há mais 11 comarcas que também serão beneficiadas. Entre elas estão: Criciúma, Concórdia, Curitibanos, Mafra, Palhoça, Porto União, Rio Negrinho, São José, Maravilha, Navegantes e Xaxim. Do total de 25 novas varas, quatro serão distribuídas entre Chapecó e Blumenau. Os pontos mais críticos em Santa Catarina, Joinville e Florianópolis, devem ser atendidos com oito varas, sendo quatro em cada uma das comarcas.

O projeto aprovado pelo TJ trata também da criação de outras 18 varas. Mas, os novos juizes contratados não terão vínculo com nenhuma comarca específica. A intenção é ter uma reserva técnica que permita ao Tribunal uma maior flexibilidade.