TJSC confirma 3º Vara da Comarca de Içara ainda no primeiro semestre

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a instalação da 3ª Vara na Comarca de Içara. A decisão é resultado da mobilização de uma comitiva liderada pelo Município no final da manhã desta terça-feira, dia 3, em Florianópolis. A lei de criação existe desde 2008, porém nunca houve a instalação de fato. No Fórum do município, já há espaço físico para as atividades da vara. Resta apenas a nomeação dos servidores que irão atuar, além da jurimetria, que é o trabalho de divisão dos processos que cada vara irá acolher.

“Foi uma grande conquista, pois vamos desafogar o volume de processos que temos. Hoje, são 18 mil processos em uma vara e 11,2 mil em outra. São apenas duas varas para 58 mil pessoas em Içara e 14 mil pessoas no Balneário Rincão”, comenta a prefeita Dalvania Cardoso (PP). “Provavelmente, vai ser instalada a vara criminal que já deve levar 7 mil processos. É um grande avanço para Içara e para o Rincão”, completa.

O encontro com o vice-presidente do TJSC, desembargador Altamiro de Oliveira, ocorreu com a participação também do prefeito do Balneário Rincão, Jairo Celoy Custódio (MDB), deputados Zé Milton Scheffer (PP), Ada De Luca (MDB), Volnei Weber (MDB) e Luiz Fernando Vampiro (MDB), representantes da OAB Subseção Criciúma e Seccional de Santa Catarina, além dos procuradores dos dois municípios.