Transparência municipal tem desempenho equivalente a média catarinense

Içara ficou dentro da média dos municípios catarinenses na 2ª edição da Escala Brasil Transparente - Avaliação 360°. A cidade obteve 8.85 pontos na avaliação da Controladoria Geral da União sobre o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) e de outros normativos sobre transparência pública. O estado, por vez, alcançou 9.21. Ao todo, foram avaliados 691 entes federativos com mais de 50 mil habitantes com base nas estimativas do IBGE em 2017, quase 70% da população brasileira.

A metodologia da escala abrange critérios de transparência ativa e transparência passiva. Isto é, além de verificar a existência de canal (presencial e eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos e atendimento desses pedidos, a CGU também mapeou como governos estaduais e municipais publicam, na Internet, os dados sobre receitas e despesas, licitações e contratos, estrutura administrativa, obras públicas e servidores, entre outros.

Os gestores das localidades avaliadas na atual edição foram informados previamente por e-mail, em dezembro de 2020, sobre o resultado que obtiveram e puderam, assim, solicitar a revisão de itens dos quais discordaram, com o envio, por meio de formulário eletrônico, das respectivas argumentações. Todas as localidades avaliadas receberam entre 0 e 10 pontos, o que permite a geração de rankings. Em Santa Catarina, a melhor nota foi de Criciúma com 9.95.

Itens não atendidos integralmente
- Conteúdo integral dos editais de licitação
- Consulta para acesso aos resultados das licitações ocorridas
- Consulta para o acompanhamento de Obras Públicas
- Acesso à informação em local de fácil acesso
- Relação das bases dedados abertos do município (catálago/inventário de dados abertos)