Transporte sem fiscalização

As vans que realizam o transporte escolar de alunos da rede estadual e particular de ensino de Içara não possuem lei que regularize a atividade na cidade. Essa informação pegou de surpresa a secretária Bruna Inácio, mãe de Maria Luiza, de seis anos. Como o tempo é curto, ela utiliza o transporte escolar para levar a filha que estuda em uma escola no Centro da cidade. “Pensei que existisse alguma lei ou norma que fiscalizasse este tipo de transporte. Agora, fiquei preocupada”, comenta ela.

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Conforme o responsável pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Paulo Preis, até meados deste ano uma deve ser criada para regulamentar o transporte dos estudantes. Por enquanto, ele afirma apenas que os pais não devem se preocupar, porque os veículos são vistoriados pelo Departamento de Transportes e Terminais de Santa Catarina (Deter). “Vistoriamos apenas os veículos que transportam os alunos da rede municipal. Mas, até julho esperamos contar com uma lei que regularize a situação de todos os transportes escolares do município”, garante ele.

Já os proprietários de vans que fazem transporte escolar e que desejam regulamentar a situação, ou ainda renovar a licença, em Criciúma, devem entregar os documentos juntamente com o certificado de conclusão do curso de motorista e de acompanhante de transporte escolar. Para fazer parte da licitação, os interessados devem ter o veículo emplacado em Criciúma, no nome do licitante, ou ascendentes em primeiro grau (pais e filhos), segundo grau (avós, netos e irmãos) e cônjuges. Os motoristas de vans devem ter idade mínima de 21 anos e, os monitores, de 18. A licitação é para 35 licenças.


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