Uso irregular de recursos é investigado

A utilização de recursos para despesas não permitidas na área da Saúde apontada pela Controladoria Geral da União em 2006 somente agora passará a ser apurada pela Prefeitura Municipal. A sindicância será realizada em Tomada de Contas Especial criada pelo prefeito Murialdo Canto Gastaldon. O decreto indica a expectativa de um resultado dentro de 120 dias para a investigação dos gastos entre janeiro de 2005 a março de 2006.

No caso do Programa de Vigilância Epidemiológica, a Controladoria verificou R$ 85,2 mil que não tiveram aplicação adequada. "Foram identificadas notas fiscais e recibos, referentes a despesas com os programas PSF e PACS, serviços básicos prestados por hospital, medicamentos, transporte de pacientes para outros municípios, e, ainda, despesas com aquisição de material de consumo e permanente para manutenção e funcionamento das atividades gerais das unidades de saúde, sem comprovação de sua relação com atividades específicas de epidemiologia", coloca o documento da CGU.

Além disso, o Município realizou procedimentos de média e alta complexibilidade com recursos da atenção básica. São apontados exames (tomografia, mamografia, ultrassonografia, endoscopia); procedimento cirúrgico em hospital, transporte de pacientes para tratamento em outros municípios, além de despesas administrativas com a sede da Secretaria da Saúde, entre elas, a locação de imóvel, obras, gastos com assinaturas de jornais, publicação de editais, sistemas informatizados, combustíveis e diárias de servidores. O volume, neste caso, foi avaliado em R$ 44,4 mil.

“Estamos na busca de documentos daquela época e, se for preciso, iremos chamar algumas pessoas para prestar esclarecimentos. A intenção é encontrar os responsáveis pela irregularidade. Essa comissão vai evitar inicialmente que o Município arque com a devolução de recursos. Mas não significa que a cidade não precisará pagar por isso”, aponta o presidente da Tomada de Contas, Fabian Scarpato. Junto com o auxiliar contábil da Prefeitura Municipal também foram escolhidos para a sindicância Rafael Dagostin da Silva e Magda Andreia de Brito.