Votação de demandas populares precisará de nova sessão do Plano Diretor

As demandas na tramitação do Plano Diretor no Poder Executivo foram colocadas no Clube Ipiranga nesta quarta-feira, dia 27. Todavia, não houve novemente tempo hábil para análise de todos os formulários da participação popular. Entre os itens votados, foram reprovadas alterações no zoneamento ou gabarito dos bairros Raichaski, Primeiro de Maio, Segunda Linha, Centro, Esperança e Alto Alegre. A principal alteração foi o espelhamento dos gabaritos no limite com Criciúma. De 54 delegados, compareceram 22.

Segunda Linha terá plano diretor específico

Dentro do Plano Diretor de Içara, nem todas as áreas estão inclusas imediatamente no planejamento. No caso de Segunda Linha, o secretário municipal de Planejamento, Arnaldo Lodetti Júnior, aponta que haverá a necessidade de um detalhamento preciso para a ocupação da área que inclui, por exemplo, o Santuário do Sagrado Coração de Jesus e o Horto Municipal. O compromisso da realização do estudo específico foi incluído na redação. O prazo será de 90 dias após aprovação da lei na Câmara Municipal.

Outorga onerosa é detalhada

A discussão dos gabaritos incluiu também o conceito de outorga onerosa na segunda sessão da terceira audiência pública. Mas sob um novo entendimento. Até então, a consideração era pela permissão do aumento de pavimentos. Todavia, a equipe técnica da Via Urbi - contratada para a elaboração do Plano Diretor - aponta que a cobrança incide somente sobre a taxa de aproveitamento do solo. O detalhamento da outorga deverá ser encaminhada em lei específica ainda a ser analisada pelos delegados.