Agricultores são notificados pelo MT

Surpresa. Foi essa a reação de alguns agricultores após receberem a visita da auditora do Ministério do Trabalho, Lilian Carlota Rezende, na tarde de terça-feira, dia 26. Junto dela, uma notificação para que os trabalhadores rurais se adequassem às obrigações previstas pela Legislação até amanhã, dia 28. A regularização prevê que seja feito contrato com trabalhadores terceirizados, para que eles gozem dos benefícios exigidos. Para a agricultora Eliza Guedin Miliolli, a revolta não se dá ao fato do cumprimento da Lei, mas sim da forma que ela está sendo imposta.

Ela ressalta que o assunto já vem sido debatido há bastante tempo, mas que os agricultores não estavam conseguindo realizar os contratos em Içara. “Eles foram direto na roça exigindo que assinássemos o documento. Tratamos todos com muita educação e assinamos. Ela falou que se não cumprirmos o prazo, iremos pagar uma multa, mas não falou qual valor. Isso nos desanimou totalmente porque em dois dias não vamos conseguir reunir toda a papelada, documentação e o que mais for preciso para cumprir essa notificação”, aponta.

A medida adotada por Elisa, assim como pelos demais agricultores, foi buscar uma advogado para apresentar defesa até a data estipulada. “Eu nasci, cresci e me criei na roça. Nem eu e nem o meu marido temos estudos. Então não sabemos o que fazer, ficamos assustados. Já havíamos procurado fazer esse contrato mas não foi possível. Esse ano tivemos problema com geada e o lucro foi mínimo, agora desembolsar dinheiro para mais isso não vai sobrar nada.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Içara, Jair de Stefani, alguns contratos já estavam sendo confeccionadas e o demais seriam feitos nos próximos dias. “Não sei o que houve para eles notificarem os trabalhadores. Ano passado eles já haviam feito, mas apresentamos algumas argumentações. Agora, aqui no próprio Sindicato estamos fazendo esses contratos e muitos já estão até prontos. Mas a situação ficou difícil para os agricultores com esse prazo que se encerra amanhã. Não há tempo para isso”, explica.

Para o vereador André Mazzuchello Jucoski, o Polakinho, o ato foi um desrespeito com os trabalhadores rurais. “Esse é um ato que repúdio. Acho que essa senho auditora não sabe que estes trabalhadores, lutam no campo de sol a sol para sustentar suas famílias. Isso é um absurdo, inclusive, porque havíamos tido uma reunião na segunda-feira para tratar exclusivamente sobre esse assunto”, aponta.

Um contato foi feito com o secretário adjunto de relações do Trabalho, Carlos Artur Barboza, para buscar uma solução. “Eu conversei com o Sr. Carlos, porque ele integra a comissão formada para tratar o assunto, para que ele veja o que ocorreu. Ele se mostrou surpreso com as notificações e disse que vai averiguar o que será feito. Também tentei contato com a auditora mas não foi possível. De toda forma, iremos fazer um requerimento para que ela compareça à Câmara de Vereadores no máximo em 15 dias”, acrescenta Polakinho.

Na última segunda-feira, dia 25, os vereadores André Mazzuchello Jucoski, Pedro Mazzuchetti, Valdelir Darol e Geraldo Baldissera, juntamente com o secretário de Agricultura, Silvio Viana e o presidente do Sindicato Rural, Jair D’Estefani, participaram de uma audiência no Ministério do Trabalho, em Florianópolis. A reunião contou com a participação do ministro Manoel Dias, do chefe de fiscalização do Estado, Ivanildo Mota, do diretor de fiscalização nacional, Mauricio Gaspariri e do auditor do Ministério do Tabalho, Carlos Artur Barbosa. O objetivo, foi perdir mais tempo para que os agricultores da cidade possam se adequar à Lei e também solicitar alterações na NR 31.

Uma comissão foi montada e, de acordo com Polakinho, havia ficado acertado que até uma definição, os agricultores não seriam multados. “Nessa reunião solicitamos mais tempo para que os trabalhadores possam se regularizar. Ficou decidido que a comissão será conduzida pelo Carlos Artur e também com um representante dos agricultores e outro do Legislativo Municipal para elaborar todas as alterações e, em seguida, o Ministro irá apresentar uma reunião à bancada Federal, para efetivar a mudança na Lei, afim de favorecer nossos agricultores. Foi uma reunião produtiva e eu não consigo compreender porque motivo ocorreu esse episódio de ontem”, coloca.

Uma reunião foi realizada no mês de outubro no auditório da Cooperaliança, através do Projeto Rural e com a participação dos agricultores, para levar aos produtores conhecimentos referentes aos direitos que possuem ao cumprirem com suas obrigações, perante a legislação previdenciária para o campo.

“O objetivo foi esclarecer para o agricultor o funcionamento da legislação trabalhista. A última alteração na Lei foi feita e 2005 e, desde então, muitos trabalhadores ainda não se adequaram. Muitos, inclusive, estavam com diversas dúvidas e não sabiam de que forma proceder. Esse encontro serviu exatamente para explicar e orientar de que forma eles devem se adequar”, ressaltou na ocasião o orientador da empresa Souza Cruz, Ivan Isoppo da Rosa.

A idade mínima para trabalhar e questões contratuais para empregadores foram discutidos na reunião. A auditora do Ministério do Trabalho, Lilian Rezende, explicou que hoje em dia o funcionamento das atividades se dá de maneira diferente de anos atrás. Mas, apesar das mudanças, muitos agricultores ainda não atuam de maneira correta. “Antigamente as famílias conseguiam produzir o fumo só com a agricultura familiar. Hoje, elas necessitam de mão de obra contratada e, para isso, precisam se adequar às exigências previstas pela Lei. A última norma estabelecida foi há oito anos, todavia, poucas alterações foram feitas”, explica.