Agricultores terão isenção de ICMS

Aproximadamente 250 mil agricultores e pecuaristas familiares e pescadores artesanais terão isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Isso significa 80% dos produtores rurais catarinenses que, a partir da regulamentação das regras, não terão mais de pagar, por exemplo, os mesmos 17% de ICMS dos grandes comerciantes para a venda de pães, bolachas, mel, geleias entre outros itens artesanais. A renúncia será de R$ 160 mil ao ano.

O benefício para os agricultores que comercializam até R$ 120 mil ao ano para o consumidor final foi sancionada nesta sexta-feira, dia 23. “O produtor poderá agregar valor ao seu produto, vendendo com nota o pão caseiro, a cuca, a compota e o queijo colonial”, explica o secretário da Fazenda, Antonio Gavazzoni. “Esses produtos são uma característica cultural de Santa Catarina”, enaltece o secretário da Agricultura, Moacir Sopelsa.

Para comprovar que é um pequeno produtor rural, o faturamento geral não poderá ser superior a R$ 360 mil ao ano. Outro critério estabelecido é não ultrapassar quatro módulos fiscais (definição do Incra que divide pequenas e grandes propriedades e que varia de município para município). Além disso, a agricultura e/ou a pecuária devem ser exercidas pelo grupo familiar como seu principal meio de subsistência.