Alíquota de contribuição dos servidores atinge 14% a partir de fevereiro

A partir deste mês, os servidores municipais de Içara contribuição com 14% da folha salarial para o Instituto de Previdência do Município, o IçaraPrev. O índice representa a última escala do aumento progressivo implantado desde setembro, quando subiu de 11% para 11,75%. Em outubro o percentual aumentou para 12,5 e em janeiro chegou a 13,25 com a intenção de reduzir o déficit do IçaraPrev.

Além de elevar a contribuição dos servidores, o Governo readequou as alíquotas suplementares em 2015 com os aumentos também fracionados para reduzir o impacto no caixa. O repasse de 5,99% passou para 11,97% em 2016, foi de 17,96% em 2017 e neste ano será de 23,95%. A tabela prevê 29,94% a partir de 2019 e 35,92% entre 2020 e 2043. O Município encaminhou ainda ao Ministério do Trabalho e da Previdência Social uma proposta de divisão dos servidores entre planos econômicos e previdenciários.

Os servidores federais que integram o regime próprio de previdência também iriam ter o aumento de 11% para 14% em fevereiro. Todavia, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a tramitação da Medida Provisória 805/2017 em dezembro. A MP atingiria os trabalhadores que recebem acima de R$ 5 mil e suspenderia também o reajuste da categoria até 2019, ou seja, provocaria corte no resultado líquido dos salários.