Anatel aprova regras para uso de postes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou as regras para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia elétrica nesta quinta-feira, dia 11. Segundo a resolução, o valor mensal de referência que as empresas de telecomunicações deverão pagar para instalar cabos em postes de energia será R$ 3,19. A aplicação acontecerá no caso de não haver acordo. “A regra é a livre negociação para estabelecer o preço, mas, em caso de eventual conflito, este é o parâmetro”, explicou o relator da proposta, Marcelo Bechara.

Segundo ele, atualmente há variações de preço entre R$ 0,70 e R$ 19 no valor pago pelo uso dos postes. A resolução ainda precisará ser aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As distribuidoras de energia deverão criar um cadastro público dos postes com informações sobre os contratos. Quando houver excedente de capacidade, a distribuidora deverá fazer oferta pública de pontos de fixação. As empresas terão prazo de 90 dias para se adequar ao cumprimento da resolução, que deverá ser revista em até cinco anos.