Anatel regulamenta telefonia social

Consta no Diário Oficial da União a resolução da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que regulamenta a linha de telefonia para consumidores de baixa renda. O chamado Acesso Individual Classe Especial (Aice) vai beneficiar, a partir de junho, todas as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Atualmente, são 22 milhões de famílias.

O programa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, as de maior renda. Os usuários integrantes do Cadastro Único que já têm telefone em casa e quiserem mudar para o Aice poderão fazer a transferência em sete dias.

Os assinantes também podem parcelar a tarifa de mudança de endereço. A linha vai ser do tipo pós-paga, com tarifa mensal de R$ 9,50 e franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Para ligações de longa distância ou para celulares, o usuário deve comprar créditos pré-pagos da concessionária, no valor das tarifas dos demais telefones. No consignado, a taxa passou de 2,82% para 1,95% ao mês. Para os aposentados, caiu de 2,14% para 1,8%, beneficiando 15 milhões de pessoas.