Andreia Limas: Caminhoneiros e taxistas vão receber auxílio federal

O Ministério do Trabalho e Previdência anunciou na segunda-feira, dia 25, que iniciará em 9 de agosto o repasse de auxílio federal para compensar a alta dos combustíveis. No caso dos caminhoneiros, haverá o pagamento de R$ 2 mil, referentes à primeira e à segunda parcela do Benefício Emergencial aos Transportadores Autônomos de Carga – BEm Caminhoneiro. A partir de então, serão parcelas mensais de R$ 1 mil, até dezembro.

Para os taxistas, a previsão é pagar até seis parcelas de até R$ 1 mil cada, observados a quantidade de taxistas elegíveis e o limite global disponível para o pagamento do auxílio. O primeiro pagamento será feito em 16 de agosto e também deverá contemplar duas parcelas, referentes aos meses de julho e agosto.

Quem tem direito

Terão direito a receber o BEm-Caminhoneiro os transportadores de carga autônomos devidamente cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTR-C) até 31 de maio de 2022.

Entre outras exigências, os profissionais deverão estar com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CPF válidos. O benefício será pago para cada transportador autônomo independentemente da quantidade de veículos que possuir.

Cruzamento de dados

As informações de cadastro dos profissionais foram repassadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) do Ministério da Infraestrutura e estão em processamento pela Dataprev.

A empresa de tecnologia será responsável pela análise, cruzamento e checagem dos dados recebidos com informações disponíveis em bases de dados do Governo Federal, a fim de verificar os critérios estabelecidos. O objetivo é identificar os profissionais elegíveis a receberem o benefício.

Calendário

Para os próximos lotes de pagamento, o Ministério da Infraestrutura encaminhará mensalmente ao Ministério do Trabalho e Previdência a relação dos caminhoneiros que estiverem na situação “ativo” no RNTR-C.

A previsão é de que o terceiro lote esteja disponível para pagamento no dia 24 de setembro e as demais parcelas nos dias 22 de outubro, 26 de novembro e 17 de dezembro. Os detalhes sobre critérios, responsabilidades e pagamentos ainda serão regulamentados.

Cadastro

Na semana passada, o Ministério do Trabalho e Previdência encaminhou ofício às prefeituras de todo o Brasil solicitando o envio das informações referentes aos taxistas regularmente cadastrados junto aos municípios, que poderão receber o Benefício Emergencial aos Motoristas de Táxis.

As informações de cadastro começaram a ser recebidas na segunda-feira e poderão ser enviadas até 31 de julho. Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev, para definição dos pagamentos do BEm-Taxista.

Critérios

Serão beneficiados motoristas de táxi com Carteira Nacional de Habilitação válida e alvará em vigor até 31 de maio de 2022. O valor e o número de parcelas do benefício poderão ser ajustados de acordo com o número de beneficiários cadastrados, respeitando o limite global disponível para o pagamento do auxílio, que é de R$ 2 bilhões.

Neste primeiro momento, não há necessidade de qualquer ação por parte dos taxistas, já que a prestação das informações é de inteira responsabilidade das prefeituras. Segundo o ministério, eventual consulta sobre a inclusão na relação informada pelo município deverá ser feita diretamente à prefeitura.

Prazo extra

Às prefeituras que não conseguirem atender o primeiro prazo, será concedida nova oportunidade, no período de 5 a 15 de agosto. Entre as etapas, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev realize a análise e o cruzamentos dos dados recebidos, a fim de identificar os profissionais elegíveis a receber o benefício.

O primeiro pagamento dos taxistas incluídos na segunda etapa está previsto para o dia 30 de agosto. A data limite para envio dos cadastros será 11 de setembro.

Emenda Constitucional

Os benefícios estão previstos na Emenda Constitucional nº 123, publicada no dia 15 de julho no Diário Oficial da União. A emenda havia sido promulgada pelo Congresso Nacional no dia anterior, possibilitando ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano.

O texto prevê que os recursos serão usados para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás (R$ 1,05 bilhão), para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões, respectivamente), para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).

Eleições

Não vou aqui discutir os méritos da medida. No entanto, não consigo acreditar que esteja desvinculada das eleições que se aproximam. Afinal, a alta dos combustíveis certamente servirá de munição para a campanha e o aumento dos auxílios parece muito um contraveneno antecipado.