Andreia Limas: Como o orçamento da União afeta a nossa vida?

O Congresso Nacional aprovou na semana passada o orçamento da União para 2023, mas de que forma isso afeta a nossa vida? A aprovação garante a manutenção de programas sociais, como o Auxílio Brasil (Bolsa Família) de R$ 600 e o acréscimo de R$ 150 para cada filho menor de seis anos em todos os grupos familiares atendidos pelo programa, além do aumento do salário mínimo, de R$ 1.212 para R$ 1.320, reajuste de quase 9%, um ganho real que beira os 3%, pois a inflação estimada para este ano é de 5,8%.

Por outro lado, para manter os benefícios, houve a ampliação do teto de gastos públicos em R$ 145 bilhões, além da retirada de outros R$ 24 bilhões do mesmo teto. Pela regra do teto, criada em 2016, as despesas só podem ser corrigidas pela inflação de um ano para o outro; mas faltaram recursos para vários programas no projeto do orçamento enviado pelo Executivo, daí as adequações.

Déficit

O problema é que, com o aumento das despesas, o déficit previsto é de R$ 231,5 bilhões para o ano que vem. Basicamente, o orçamento estima as receitas e fixa os gastos conforme a arrecadação. Se a União gasta mais do que arrecada, gera o déficit, que precisa ser coberto. Em geral, isso ocorre por meio de empréstimos, engordando a dívida pública.

“O país vai pagar bilhões e bilhões em juros, para os investidores financiarem a nossa dívida pública. Cada vez que o Congresso aprova o orçamento com um rombo bilionário, é a sociedade quem paga a conta, seja através de mais juros ou de mais inflação, que corrói o poder de compra da população”, analisa o economista Luís Artur Nogueira.

Nova postura

Para o especialista, o Governo Federal precisará mudar essa postura. “O Governo Lula precisa trabalhar para, a partir de 2024, apresentar um orçamento que tenha gastos dentro das receitas previstas. Ter rombo atrás de rombo é insustentável e impede o Brasil de ter um bom crescimento econômico”, opina.

“É uma grande ilusão achar que basta aumentar os gastos que vamos resolver todas as carências da sociedade e num passe de mágica o Brasil vai se tornar um país rico. Não é assim que funciona. Quanto maior o rombo no teto de gastos, pior será a situação fiscal. Consequentemente, a inflação e o dólar vão subir, obrigando o Banco Central a subir juros e o Brasil terá um crescimento menor, gerando menos empregos e, em última análise, aumentando a pobreza”, continua Nogueira.

“Se o Governo Lula cuidar com carinho das contas públicas, vai poder na sequência ampliar os programas sociais, beneficiando a população mais carente. Se isso não acontecer, o país pode seguir uma rota perigosa, a exemplo da Argentina, com inflação alta, juros altos e recessão econômica”, projeta.

Vale lembrar que os rombos no orçamento não são exclusividade do novo governo. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão atrelado ao Senado Federal, no Governo Bolsonaro houve cinco alterações das regras do teto, que somam um impacto fiscal de R$ 213 bilhões em relação ao desenho original.

Setor privado

O especialista ressalta ainda o papel dos setores econômicos nesse cenário. “Sou um economista liberal e, na minha visão, o crescimento econômico se dá através do setor privado. Quem faz o Brasil crescer é o setor privado e não o setor público, mas o governo tem um papel importante nesse processo, de criar as boas condições econômicas e políticas para que o setor privado invista e faça o país crescer”, considera.

“Estamos saindo de um governo mais à direita para um governo mais à esquerda, mas o Brasil continua sendo um país recheado de oportunidades. Basta identificá-las e desfrutá-las da melhor forma possível”, completa.

PIB

O tamanho do impacto do déficit das contas públicas sobre a economia só saberemos efetivamente em março de 2024, quando deve ser anunciado o PIB de 2023. Neste ano, o Produto Interno Bruto variou 0,4% na passagem do segundo para o terceiro trimestre e, com esse resultado, chega ao maior patamar da série histórica, iniciada em 1996.

A soma dos bens e serviços finais produzidos no país totalizou R$ 2,544 trilhões em valores correntes no terceiro trimestre e acumula crescimento de 3,0% na soma dos últimos quatro trimestres, conforme dados divulgados pelo IBGE no início deste mês. Na comparação com o terceiro trimestre de 2021, o crescimento foi de 3,6%.

Estados e municípios

Detalhados por estados e municípios, os dados mais recentes do IBGE referem-se a 2020, primeiro ano da pandemia. Em Santa Catarina, o PIB somou R$ 349,3 bilhões naquele ano, representando 4,6% de participação do estado no total apurado no país. Trata-se da sexta economia do Brasil, atrás de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul, que possuem populações e territórios muito maiores. O PIB per capita catarinense ficou em R$ 48.159,20.

Em Içara, foram registrados R$ 2.775.480.920 a preços correntes ao longo de 2020, 8,55% de aumento em relação aos R$ 2.556.950.430 apurados em 2019. Com o desempenho, o município manteve o segundo maior PIB da Região Carbonífera, atrás apenas de Criciúma, que chegou a R$ 8.805.203.820 em 2020, e bem à frente do terceiro colocado, Forquilhinha, com R$ 978.821.040.

O PIB per capita de Içara também cresceu entre um ano e outro, indo de R$ 45.319,13 em 2019 para 48.482,56 em 2020, aumento de 6,98%% no período. Nesse quesito, o município é o terceiro na região, atrás de Treviso (R$ 61.845,38) e de Nova Veneza (R$ 52.808,65).