Andreia Limas: Na prática, o que muda com as novas regras do Pix?

Desde segunda-feira, dia 2, estão em vigor as novas regras do Pix, anunciadas pelo Banco Central no início de dezembro. Mas você sabe o que muda na prática? Basicamente, as mudanças estão relacionadas aos limites.

Por transação individual, eles deixaram de existir. No entanto, o teto diário por período (diurno e noturno) continuam. Assim, o cliente poderá realizar transferência de qualquer valor e em quantas vezes desejar, desde que respeitado o limite por período.

Vale lembrar que esses limites são definidos pelo próprio usuário e as instituições financeiras têm prazo de até 48 horas para acatar a ampliação e devem aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Nas modalidades de Pix Saque e Pix Troco, os limites passaram a R$ 3 mil durante o dia e R$ 1 mil à noite – até então, eram de R$ 500 e R$ 100, respectivamente.

Segurança

Importante destacar que a definição de limites foi uma necessidade identificada pelo Banco Central devido à quantidade de golpes aplicados desde o surgimento do Pix, em novembro de 2020.

Tanto que os limites diários para transferências, saques e troco (essas duas modalidades instituídas posteriormente) são mais baixos no período noturno e nos fins de semana, quando historicamente a ocorrência de fraudes é mais frequente.

O que vai mudar também com as novas regras é a definição do horário noturno. O correntista poderá escolher se permanecerá das 20 horas até as 6 horas do dia seguinte ou se iniciará às 22 horas. A partir de 3 de julho de 2023, as instituições financeiras estarão obrigadas a oferecer, no aplicativo associado ao Pix, uma funcionalidade para o cliente personalizar o início do horário noturno.

Outras mudanças

O Banco Central também retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas pelo Pix. Caberá a cada instituição financeira determinar o valor máximo.

Já os limites das operações com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED) e não mais dos cartões de débito.

O pagamento de aposentadorias, pensões e salários ao funcionalismo público federal também poderá ser feito por meio de conta-salário associada ao Pix. Até então, o PagTesouro, sistema da Secretaria do Tesouro Nacional que permite pagamentos pelo Pix, estava disponível apenas para receber taxas e multas devidas à União.

Cada correspondente bancário poderá ter uma conta em seu nome para movimentação de valores relativos à prestação de serviços, desde que usada apenas para receber recursos via Pix.

Números impressionantes

Desde o lançamento, o Pix registra uma adesão crescente e números impressionantes, como a realização de 104,1 milhões de transações num único dia, recorde estabelecido em 20 de dezembro de 2022.

Na página especial sobre o sistema de pagamento no site do Banco Central são disponibilizadas estatísticas que mostram a abrangência do serviço. Até dezembro, eram mais de 550 milhões de chaves criadas, sendo mais de 525 milhões pertencentes a pessoas físicas. O número de usuários cadastrados passava de 141,6 milhões e o de contas cadastradas chegava a quase 375 milhões.

Entre dezembro de 2020 e novembro de 2022, houve mais de 30,8 bilhões de transações via Pix, movimentando mais de R$ 15 trilhões. A título de curiosidade, o PIB brasileiro em 2021 fechou em R$ 8,9 trilhões.