Andreia Limas: Novo mínimo não traz ganho real

Desde 1 de janeiro, vigora no país o novo salário mínimo, de R$ 1.212 mensais, conforme estabelecido em medida provisória assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União no último dia de 2021. Embora fique R$ 112 acima dos R$ 1.100 pagos até então, o novo valor não representa ganho real, pois só repõe a inflação do período.

O cálculo levou em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) previsto para todo o ano de 2021, que totalizou 10,02%. Nesse percentual, foram considerados os valores realizados do INPC para os meses de janeiro a novembro e as projeções do governo para o mês de dezembro. O valor também inclui R$ 1,62 referente à inflação maior de 2020 que não havia sido contabilizada em 2021 (resíduo).

Terceiro ano

Essa é a terceira vez seguida que o salário mínimo não tem aumento real. No início de 2019, Bolsonaro ainda assinou um decreto atualizando o valor de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff, que considerava a variação do PIB no cálculo, junto com a inflação do período.

A justificativa do governo para somente repor as perdas ocasionadas pelo aumento de preços ao longo de 2021 é o impacto que causaria nas contas públicas, em razão dos benefícios previdenciários e sociais que estão atrelados ao mínimo.

As estimativas oficiais apontam que, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, elevam-se em aproximadamente R$ 364,8 milhões no ano as despesas com benefícios da Previdência, abono e seguro desemprego e Benefícios de Prestação Continuada de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia.

Piso regional

Quase todos os estados brasileiros seguem o valor estabelecido pelo Governo Federal para o salário mínimo. Mas esse não é o caso de Santa Catarina, que adota o piso regional, superior ao valor nacional, desde 2010. Vigoram atualmente no Estado os valores estabelecidos em 2021, com quatro faixas salariais entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467.

Esses valores também serão reajustados, com pagamento retroativo a janeiro, assim que a nova lei for aprovada pela Assembleia Legislativa. Em Santa Catarina, os valores são negociados e acordados entre entidades representativas dos empregadores e dos trabalhadores, sendo transformados em projeto de lei encaminhado pelo Governo do Estado à Alesc.

As negociações referentes a este ano começaram no dia 14 de dezembro, quando diretores de federações empresariais, de trabalhadores e de centrais sindicais se reuniram na sede da Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), para apresentar seus argumentos e expectativas quanto ao reajuste. Uma nova rodada de negociações está marcada para o próximo dia 12.

O mínimo regional se aplica exclusivamente aos empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Censo

Já abordei neste espaço a importância da realização do Censo, por permitir uma visão muito mais clara e confiável do perfil da população e de suas necessidades, orientando por exemplo as políticas públicas e os investimentos que devem ser priorizados por municípios, estados e União, além de servir como instrumento para embasar a economia.

Pois, ao que parece, o Censo Demográfico será enfim realizado, após os atrasos por conta da pandemia e dos cortes no orçamento. A intenção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é efetuar a coleta de dados entre os meses de junho e agosto deste ano.

Inscrições prorrogadas

A boa notícia para quem busca uma vaga para atuar no Censo 2022 é que o IBGE adiou, até o dia 21 de janeiro, a data limite das inscrições dos processos seletivos simplificados. Para Içara, estão previstas 60 vagas, sendo 53 para recenseador, uma para agente censitário municipal (ACM), cinco para agente censitário supervisor (ACS) e uma para agente censitário de administração e informática (ACAI).

As inscrições devem ser feitas pelo site da FGV Conhecimento (https://conhecimento.fgv.br/concursos), onde também podem ser encontrados os editais e mais informações sobre as provas. O processo seletivo de ACAI, por sua vez, será realizado pelo Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Assim, as inscrições devem ser feitas no site do instituto (https://www.ibfc.org.br/menus/inscricoes_online). O pagamento da taxa de inscrição pode ser efetuado até o dia 16 de fevereiro.

Trabalho temporário

O tempo de trabalho previsto para os recenseadores é de até três meses. No caso das outras três funções, a previsão do contrato temporário é de até cinco meses. Com os benefícios, os salários variam de um pouco mais de R$ 2 mil a aproximadamente R$ 3 mil líquidos por mês.

O recenseador receberá por produção. O IBGE tem um simulador on-line que estima o salário com base no município de atuação e nas horas semanais trabalhadas, que são flexíveis (é esperado, no entanto, um mínimo de 25 horas de trabalho por semana). Em Içara, o salário estimado para 40 horas semanais de trabalho é R$ 2.266 e, para 25 horas, R$ 1.413,12.