Andreia Limas: O que temos a ver com a receita pública?

Normalmente, os recursos públicos são encarados como dinheiro de ninguém e, assim, costumamos dar pouca importância ao montante arrecadado e à destinação dada a essas receitas. Mas, as verbas disponíveis a municípios, estados e União constituem-se em um bem-comum, ou seja, o dinheiro é de todos nós e devemos estar atentos aos valores e à forma como são aplicados.

Mais do que manter a máquina pública funcionando, são esses recursos que vão garantir a prestação de serviços de qualidade em áreas vitais como educação, saúde, infraestrutura e segurança. Além dos investimentos em obras necessárias à população.

Junto ao acompanhamento de receitas e despesas, é necessário também contribuir com a arrecadação, efetuando o devido pagamento de impostos, taxas e tributos.

IPTU

Trago o assunto à discussão porque estamos em plena época de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), uma das principais fontes de receitas municipais e também a que costuma ter o mais alto índice de inadimplência.

Em Içara, os contribuintes terão um prazo a mais para o pagamento em cota única ou quitação da primeira parcela. A data inicial de 18 de fevereiro foi prorrogada para o dia 11 de março, mantendo os descontos na cota única, que podem chegar a 10%.

Atualmente, o município conta com 24.834 contribuintes e a projeção é de arrecadar R$ 10 milhões com o imposto. Conforme lei municipal, 50% do valor arrecadado com o IPTU é destinado ao hospital São Donato.

Janeiro

O Portal da Transparência mostra que a arrecadação de Içara teve crescimento em janeiro, embora a alta tenha sido menor que a inflação. Em relação a janeiro de 2021, houve aumento de 5,70% nas receitas arrecadadas pelo município em valores brutos, ou seja, sem as deduções previstas em lei. Por outro lado, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 10,38% no período.

O total de receitas no mês chegou a R$ 20.743.950,98 este ano, contra os R$ 19.624.415,62 apurados em 2021. O montante representa 2,30% a mais que os R$ 20.277.078,91 arrecadados em 2020, pois no ano passado houve queda de 3,22% na arrecadação do mês em comparação com janeiro do ano anterior.

Fontes

As principais fontes de arrecadação dos municípios estão diretamente ligadas ao comportamento da economia. Daí a importância de manter o crescimento nos diferentes setores econômicos.

Já comentamos neste espaço o quanto a economia de Içara impulsionou o crescimento da cidade e se refletiu no orçamento municipal nos últimos 20 anos, quando a receita líquida do município passou de R$ 21,49 milhões para R$ 241,46 milhões, um aumento de 780,06%.

Empresas

A tendência de alta tem se mantido, com o aumento de empresas em atividade no município nos últimos anos. O saldo entre aberturas e fechamentos foi maior no ano passado, chegando a 922 empresas a mais em Içara, aumento de 20,37% em relação ao saldo de 766 em 2020 e de 40,12% em comparação a 2019, quando foram acrescentadas à economia do município 658 empresas.

Os dados são do Mapa de Empresas, que leva em consideração o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Eles mostram que Içara contabilizou durante o ano passado a abertura de 1.374 empresas, representando um aumento de 23,90% na comparação com 2020, quando 1.109 novos negócios se estabeleceram na cidade. Em 2019, ano pré-pandemia, haviam sido criados 1.024 CNPJs no município.

Mais de 6,3 mil CNPJs ativos

Ao final de 2021, Içara contava com um total de 6.336 CNPJs ativos, sendo 5.564 referentes a microempresas, 323 a empresas de pequeno porte e 449 entre médias e grandes.

Nesse universo, 3.067 (48,41%) são microempreendedores individuais e 2.070 (32,67%) são empresas de sociedade limitada. Há ainda 619 empresas individuais (9,77%), 510 empresas individuais de responsabilidade limitada – Eireli (8,05%) e 70 enquadradas em outras naturezas jurídicas (1,10%).

Em alta

O volume exportado por empresas içarenses em janeiro chegou a US$ 5.747.086, o maior para o mês na série histórica iniciada em 1997, período em que as informações são disponibilizadas pelo Comex Stat, sistema mantido pelo Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.

Nas importações, o volume negociado no mês passado foi de US$ 2.487.400, levando a balança comercial de Içara a um superávit de US$ 3.259.686, aumento de 22,18% em comparação ao mesmo período de 2021.

Em baixa

Por outro lado, a agropecuária içarense acumula perdas causadas pela estiagem. Segundo levantamento da Epagri, os prejuízos já somam mais R$ 21,2 milhões, sendo o cultivo de milho o mais afetado, com perda estimada de mais de R$ 12 milhões.

Outros R$ 5 milhões foram perdidos nas lavouras de soja e R$ 3 milhões na de arroz. Na pecuária, as perdas chegam a R$ 35 mil na criação de gado de corte e a R$ 180 mil na produção de leite.