Andreia Limas: Qual a importância da formalização?

De acordo com os dados mais recentes do IBGE, a taxa de informalidade no Brasil beira os 40%, considerando o número de trabalhadores sem carteira assinada e de pessoas que trabalham por conta própria, mas não têm a empresa registrada. Em Santa Catarina, o percentual é um pouco menor, perto dos 30%. Ainda assim, as taxas são altas, principalmente se considerarmos que os dados são estimativas e não necessariamente refletem a realidade, justamente por não haver registro a respeito.

Mas qual a importância da formalização? Para os funcionários sem carteira, a informalidade leva à perda de benefícios como o depósito do Fundo de Garantia, a multa sobre o FGTS a que teria direito em caso de demissão sem justa causa, bem como a concessão do seguro-desemprego ou auxílio-doença. Além de não ter a garantia de pagamento de férias, 13º salário, insalubridade e periculosidade, dependendo da função exercida.

Empresas

Tive a oportunidade de conversar sobre a importância da formalização das empresas com o economista Dimas de Oliveira Estevam, professor do curso de Ciências Econômicas e do mestrado em Desenvolvimento Socioeconômico da Unesc. “É como se uma pessoa não tivesse CPF, carteira de identidade”, comparou. “O negócio que não é formalizado está sujeito a sanções do poder público, o proprietário precisa ficar se escondendo da fiscalização e pode até responder criminalmente por isso”.

Ilegalidade

O professor, no entanto, fez questão de frisar que informalidade é diferente de ilegalidade. Não significa algo extremamente negativo e sim a condição em que o empreendedor está, pela dificuldade financeira. “A informalidade no país é resultado do custo. É um custo muito alto para abrir uma empresa, uma série de exigências, excesso de burocracia e muitos negócios tornam-se inviáveis. Por isso, as pessoas acabam na informalidade”, aponta.

Microempreendedores individuais

Na avaliação do economista, a criação da figura jurídica do empreendedor individual (MEI), em 2008, representou uma grande conquista. “Foi uma forma encontrada para que pessoas que trabalham com pouco capital pudessem se formalizar. Diminuiu os custos e simplificou o processo”, elogia.

Os MEIs hoje já formam a maioria das empresas em atividade no país. Os dados mais recentes divulgados pelo Mapa de Empresas, do Governo Federal, indicam que dos 17.973.697 CNPJs ativos ao final de março, 12.688.853 eram de MEIs, o equivalente a 70,60%. A média catarinense aparece atualmente abaixo da nacional: 60,93%. Já em Içara, dos 5.785 negócios em atividade em março, 3.419 eram MEIs, o equivalente a 59,10% do total.

Pandemia

Conforme o professor Dimas, com a pandemia, muitas pessoas foram novamente para a informalidade, porque boa parte dos MEIs são prestadores de serviços, o setor mais afetado pelas restrições impostas às atividades econômicas. Por outro lado, a crise de saúde pública representou também novas oportunidades para empreender. Trabalhadores demitidos acabaram investindo em negócios próprios, em um mercado aquecido pela terceirização de serviços, como os de entrega, por exemplo.

Saldo positivo

Os dados do Mapa de Empresas mostram que Içara continua com saldo positivo entre o número de novos empreendimentos instalados e o de negócios encerrados. O município chegou a 403 empresas abertas no primeiro trimestre deste ano, registrando um aumento de 49,81% na comparação com o acumulado nos três primeiros meses de 2020, quando houve a abertura de 269 empresas. No ano passado, 80 negócios encerraram as atividades entre janeiro e março, enquanto neste ano foram 111 empresas fechadas no período.