Andreia Limas: Salário mínimo voltará a ter ganho real

Após três anos seguidos sem ganho real, o salário mínimo nacional voltará a ser reajustado acima da inflação em 2023. Dos atuais R$ 1.212, o valor passará para R$ 1.302 a partir de janeiro, um aumento de R$ 90.

Se as projeções do Governo Federal se confirmarem e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechar 2022 com variação de 5,81%, o ganho real ficará em torno de 1,5%. Até novembro, o INPC acumula alta de 5,21%.

A última vez em que houve aumento do mínimo acima da inflação foi em 2019, quando o recém-empossado presidente Jair Bolsonaro ainda assinou um decreto atualizando o valor de acordo com a política de valorização aprovada no governo Dilma Rousseff, que considerava a variação do PIB no cálculo, junto com o INPC do período. Entre 2020 e 2022, o reajuste contemplou apenas a reposição da inflação.

Explicação

De acordo com o Ministério da Economia, o ganho real é resultado do processo de desinflação dos índices de preços ao consumidor ocorrido no início do segundo semestre deste ano. Em julho, agosto e setembro, o INPC registrou quedas de 0,60, 0,31 e 0,32%, respectivamente, voltando a subir 0,47% em outubro e 0,38% em novembro.

O salário mínimo nacional é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, como também para as aposentadorias e pensões.

Piso regional

Vale lembrar que, desde 2010, Santa Catarina adota o piso regional, superior ao mínimo nacional. Para as categorias profissionais da iniciativa privada que não possuem definição salarial em lei federal, convenção ou acordo coletivo, são aplicadas quatro faixas salariais, que atualmente variam entre R$ 1.416 e R$ 1.621.

Os reajustes também têm janeiro como mês de referência e o INPC como base de cálculo, mas nesse caso o processo é diferente e envolve negociações entre representantes de entidades empresariais e dos trabalhadores para definir se haverá ou não ganho real.

Após formalizado o acordo entre a classe empresarial e a laboral, a proposta dos novos valores é então encaminhada ao Governo do Estado para ser transformada em projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa. Aprovada pelos deputados estaduais, a matéria retorna ao Executivo para a lei ser sancionada pelo governador e entrar em vigor.

IPCA

Voltando à inflação, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de novembro teve alta de 0,41%, 0,18 ponto percentual abaixo do resultado de outubro (0,59%). No ano, o IPCA acumula alta de 5,13% e, nos últimos 12 meses, de 5,90%.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta no mês passado. Os maiores impactos no índice vieram de Transportes (0,83%) e Alimentação e bebidas (0,53%), com 0,17 ponto percentual e 0,12 ponto percentual, respectivamente.

A maior variação, por sua vez, veio de Vestuário (1,10%), cujo resultado ficou acima de 1% pelo quarto mês consecutivo. O grupo Saúde e cuidados pessoais (0,02%) desacelerou em relação a outubro (1,16%) e ficou próximo da estabilidade, enquanto Habitação (0,51%) superou o mês anterior (0,34%). Os demais grupos ficaram entre a queda de 0,68% em Artigos de residência e a alta de 0,21% em Despesas pessoais.

Combustíveis e alimentação

A alta dos Transportes deve-se principalmente ao aumento dos combustíveis (3,29%), que haviam recuado 1,27% em outubro. Os preços do etanol (7,57%), da gasolina (2,99%) e do óleo diesel (0,11%) subiram em novembro. A exceção foi o gás veicular, com queda de 1,77%.

Já a variação no grupo Alimentação e bebidas foi puxada pelos alimentos para consumo no domicílio (0,58%). As maiores altas vieram da cebola (23,02%) e do tomate (15,71%), cujos preços já haviam subido em outubro (9,31% e 17,63%, respectivamente). Além disso, houve alta nos preços das frutas (2,91%) e do arroz (1,46%).

O destaque no lado das quedas foi o leite longa vida (-7,09%), assim como já havia acontecido nos meses anteriores. No ano, a variação acumulada do produto, que chegou a 77,84% em julho, está agora em 31,20%. Houve recuo também nos preços do frango em pedaços (-1,75%) e do queijo (-1,38%).

Projeção

Divulgado na segunda-feira pelo Banco Central, o Relatório Focus aponta um recuo nas projeções do mercado para o IPCA de 2022. A aposta dos analistas é de que o índice feche o ano em 5,79%, diante dos 5,92% estimados na semana anterior.

A redução também se explica pela manutenção da taxa básica de juros. Na última reunião do ano, realizada na semana passada, o Comitê de Política Monetária (Copom) decidiu manter a Selic em 13,75% ao ano, seguindo com a estratégia de elevar os juros para conter a inflação.