Andreia Limas: Vale a pena sacar o Fundo de Garantia?

Será que vale mais a pena sacar parte do Fundo de Garantia ou deixar esses recursos para situações de emergência, como a perda do emprego? Essa pergunta cabe a você responder, após avaliar os prós e contras das novas modalidades de acesso ao dinheiro do FGTS e suas condições financeiras.

Instituído em 2019, o saque-aniversário permite ao trabalhador sacar parte do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. O valor é definido por porcentagem, mais parcela adicional, conforme o saldo.

Já o saque extraordinário permite que sejam retirados até R$ 1 mil, uma única vez, seguindo o calendário estabelecido de acordo com o mês de nascimento do trabalhador.

Saque-aniversário

A adesão ao saque-aniversário é opcional, ou seja, o trabalhador precisa manifestar o desejo de realizar os saques anualmente. Quem não optar pela adesão permanece na sistemática padrão, com as retiradas ocorrendo somente nos casos previstos em lei: aposentadoria; compra da casa própria; doenças graves do trabalhador e de seus dependentes; compra de ações disponíveis para esse fim ; ao completar 70 anos de idade; calamidades públicas; demissão sem justa causa; conta inativa, após três anos ininterruptos; falecimento do trabalhador; suspensão total do trabalhador avulso por período igual ou superior a 90 dias, comprovada por declaração do sindicato.

Bloqueio

Se optar pelo saque-aniversário, o trabalhador precisa estar ciente que, se for demitido sem justa causa, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória – o saldo remanescente poderá ser retirado nos saques-aniversários futuros.

O retorno à modalidade saque-rescisão também pode ser solicitado, desde que não haja operação de antecipação contratada. No entanto, a mudança só terá efeito a partir do primeiro dia do 25º mês após a data da solicitação de retorno.

Antecipação

Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário podem contratar empréstimo junto às instituições financeiras habilitadas, utilizando como garantia o valor a que fazem jus anualmente.

Desde abril de 2020, quando foi lançado, o saque-aniversário foi utilizado por mais de 21 milhões de trabalhadores, ultrapassando a quantia de R$ 31 bilhões movimentados.

Saque extraordinário

O saque extraordinário do FGTS faz parte do Programa Renda e Oportunidade, lançado pelo Governo Federal em março deste ano com a projeção de alcançar 40 milhões de trabalhadores e movimentar R$ 30 bilhões.

Os recursos, limitados a R$ 1 mil por trabalhador, serão depositados automaticamente pela Caixa na Conta Poupança Social Digital, em datas definidas conforme o mês de nascimento do beneficiado, iniciando em 20 de abril e indo até 15 de junho. A partir do crédito, o dinheiro poderá ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem.

Devolução

Se não desejar receber o saque extraordinário, o trabalhador terá que informar a Caixa, para que sua conta do FGTS não seja debitada. Essa comunicação pode ser feita por aplicativo e presencialmente nas agências do banco. Também há a opção de desfazer o crédito automático, por meio dos mesmos canais, até 10 de novembro de 2022.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na Poupança Social Digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 15 de dezembro de 2022, os recursos serão devolvidos à conta do FGTS, devidamente corrigidos.

Situação financeira

Pesados os prós e contras, o trabalhador ainda precisa analisar sua situação financeira. Se tiver dívidas no cartão ou no cheque especial, usar os saques para quitá-las é um bom negócio, já que os juros dessas linhas de crédito continuam nas alturas.

Também pode valer a pena se esses recursos evitarem a contratação de empréstimos ou possibilitarem o acesso a empréstimos com juros menores do que os habitualmente cobrados pelo mercado. Claro, se esse empréstimo for realmente necessário.

Buscar investimentos onde o dinheiro renda mais do que na conta do FGTS é uma alternativa inteligente, mas convenhamos que esse é um destino escolhido por poucos.

O próprio governo, ao liberar essas novas modalidade de saque, já apontava para a injeção de recursos na economia, o que traduzindo significa incentivar o consumo. Caso seja a sua intenção usar os recursos para esse fim, certifique-se de que essa quantia não vai fazer falta. E de que essa compra não vai comprometer outras receitas de seu orçamento.