Andreia Limas: Vamos falar sobre reforma tributária?

Nesses dias ouvi uma frase que fez muito sentido: reforma tributária para os contribuintes é sinônimo de reduzir impostos, enquanto para o governo significa aumentar a arrecadação. Mas é possível arrecadar mais e ao mesmo tempo aliviar a carga tributária? Como encontrar o equilíbrio para os dois lados?

Penso que entre os grandes desafios do novo governo brasileiro está a redução do déficit nas contas públicas. Isso passa obrigatoriamente pelo aumento no volume de receitas, o que pode ser conseguido com rígido combate à sonegação e ampliação do número de contribuintes, por exemplo. Além da redução de gastos.

O que não se pode é onerar ainda mais o setor produtivo, porque isso vai refletir de forma direta nos preços, elevando a inflação; inibir os investimentos, desestimulando a geração de emprego e renda, e por consequência o consumo das famílias; e comprometer o crescimento econômico, resultando em impactos negativos para todos nós.

Davos

Durante esta semana, ocorre o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, e o Brasil tem entre seus representantes o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Nessa terça-feira, dia 17, em sessão especial do evento, o ministro afirmou que, com a reforma tributária, o país vai conseguir equilibrar as contas e voltar a crescer acima da média mundial.

Em conversa com jornalistas, Haddad assegurou que vai rever as medidas tomadas pelo governo anterior, na perspectiva de fazer a reforma tributária e de repensar o arcabouço fiscal – ou seja, a regra que vai substituir o teto de gastos – porque é o que dará sustentabilidade ao país.

Prioridade

No dia anterior, o ministro já havia colocado a reforma como questão prioritária. Na avaliação dele, essa é uma discussão já amadurecida no Congresso Nacional e entre os diversos segmentos da sociedade. A ideia, segundo Haddad, é construir uma mudança neutra, transparente e capaz de distribuir a carga tributária de maneira mais justa.

Ao ressaltar que a reforma não deverá provocar aumento de impostos, o ministro salientou que haverá um prazo de transição, de forma que o impacto final seja neutro. “Se a reforma não for neutra, alguém vai perder, e a gente quer que todos ganhem”, pontuou.

Crédito e reindustrialização

Além do foco na reforma tributária e na retomada do equilíbrio das contas públicas (com objetivo de zerar o déficit em dois anos), o ministro Haddad destacou que serão implementadas medidas para impulsionar o crédito, que o Brasil contará com uma agenda de reindustrialização voltada para a sustentabilidade ambiental e que buscará o fortalecimento da integração internacional, em especial pelo diálogo com os países sul-americanos.

Crédito

O ministro da Fazenda disse que serão concentrados esforços para melhorar o cenário de crédito no país e afirmou que o governo trabalhará ao lado do Congresso Nacional e do Banco Central para solucionar esse problema. Ele apontou que há, hoje, 70 milhões de brasileiros com os CPFs negativados e, por isso, sem acesso a crédito.

Medidas econômicas

Na semana passada, o ministro da Fazenda já havia anunciado um conjunto de medidas econômicas visando a recuperação fiscal das contas públicas do país. As ações anunciadas têm entre seus objetivos reduzir a litigiosidade fiscal e evitar distorções tributárias.

O objetivo, neste momento, é que o déficit primário fique entre 0,5% e 1% do Produto Interno Bruto (PIB), contra os mais de 2% previstos.

Refis

Entre as medidas anunciadas está uma nova espécie de Refis, o Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal, ou Programa Litígio Zero, dirigido a pessoas físicas, micro e pequenas empresas, que prevê 40% a 50% de desconto sobre o valor total do débito com a União (tributo, juros e multa) e até 12 meses para pagar (independentemente da classificação da dívida ou capacidade de pagamento).

O objetivo, ao dar oportunidade para que o contribuinte regularize sua situação com o Fisco, é possibilitar a redução do volume de processos nas instâncias recursais. O período de adesão irá de 1º de fevereiro a 31 de março.

Imposto de Renda

Com a prioridade dada à reforma tributária sobre o consumo que tramita no Congresso, a discussão sobre mudanças no Imposto de Renda deve ficar para o segundo semestre.

A falta de atualização da tabela, corrigida pela última vez em 2016, tem elevado a tributação de quem ganha menos. Como a faixa de isenção permanece em R$ 1.903 desde então, em 2023 quem tem ganhos mensais de aproximadamente 1,5 salário mínimo será tributado.

A proposta de reforma do IR aprovada pela Câmara em 2021 elevava a faixa de isenção do tributo para R$ 2,5 mil mensais. Mas, como o texto não foi votado pelos senadores, a nova tabela não entrou em vigor.