Aneel define reajuste tarifário para consumidores da Cooperaliança

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu nesta terça-feira, dia 23, a revisão tarifária periódica da Cooperativa Aliança, de Içara. O colegiado aprovou por unanimidade os percentuais propostos e as novas tarifas passam a vigorar a partir de 29 de agosto. A revisão conduz a um efeito médio a ser percebido pelos consumidores de 6,24%, sendo de 7,38% para consumidores residenciais (B1); de 3,46%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 8,16%, em média, para os consumidores conectados na baixa tensão.

O reajuste fica bem abaixo da proposta apresentada na fase de consulta pública, que apontava efeito médio de 15,93%, sendo de 16,58% para consumidores residenciais, de 13,66%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 17,36%, em média, para os consumidores conectados na baixa tensão. A principal razão para isso é a aplicação da subvenção prevista na Lei 14.299/2022, de 5 de janeiro de 2022, que representou o impacto de -9,03%. Pela legislação, as tarifas da cooperativa não podem ser maiores que as da Celesc.

O reajuste tarifário anual da Celesc, que também atende consumidores içarenses, foi aprovado pela Aneel na última semana e estão em vigor desde essa segunda-feira (22). O efeito médio é de 11,32% para os consumidores, sendo 7,66% para os residenciais B1, 8,17% para consumidores cativos de baixa tensão e 16,81% para consumidores cativos de alta tensão.

A aplicação da Lei Complementar nº 194/2022, que estabelece teto para alíquotas de ICMS nas contas de luz, tem ainda o potencial de fazer com que o efeito final a ser percebido pelos consumidores residenciais seja uma redução de 4,22% no custo com a energia elétrica fornecida pela Celesc. Também com atuação em Içara, a Cermoful deve ter a revisão tarifária anual votada em setembro.