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Economia | 22/07/2020 | 20:10

Aneel mantém proibição de corte de energia para baixa renda

Proibição de corte até dezembro vale para consumidores de baixa renda e residências em que o fornecimento de energia seja vital

Especial de Marcelo Brandão, da Agência Brasil

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a proibição do corte de energia por falta de pagamento de consumidores de baixa renda. Além disso, residências em que o fornecimento de energia seja fundamental para preservação da vida também continuam com o corte de energia proibido. A decisão vem com a revisão de uma resolução normativa de março. Na ocasião, todas as residências urbanas e rurais inadimplentes não poderiam ter a luz cortada. A partir de 1º de agosto, essa restrição será reduzida e vigorará até 31 de dezembro.

Além das famílias de baixa renda e casas cujo fornecimento seja fundamental, o corte continua proibido em residências que deixaram de receber a fatura impressa sem autorização do consumidor e naquelas localizadas em locais sem postos de arrecadação (como bancos e lotéricas) em funcionamento. Também a partir de agosto as distribuidoras de energia devem retomar atividades como atendimento ao público, a entrega de fatura impressa, além do cumprimento dos requisitos e prazos de prestação de serviços exigidos anteriormente.