Anunciadas medidas no Seguro-Desemprego

Com a finalidade de combater fraudes e reduzir custos no pagamento seguro-desemprego, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciou na última sexta-feira, dia 1º, a implementação de uma série de medidas no pagamento do benefício. A partir de agora, ao solicitar o Seguro-Desemprego pela segunda vez num período de dez anos, o sistema Mais Emprego, do MTE, vai considerar o trabalhador candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, essa exigência era no terceiro pedido no período de dez anos.

As mudanças ocorrem, segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Silvani Pereira, após a realização de vários testes e de um programa piloto em parceria com a Dataprev. “A Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE) vai colocar em execução a implementação das soluções via Portal MTE – Mais Emprego que garantirá maior segurança e facilita a realização de cursos de qualificação pelos beneficiários do programa”, salientou.

Em Içara, a coordenadora do Sine, Daiane da Luz Cabreira, explica também que o Ministério do Trabalho e Emprego está mais rigoroso quanto à liberação de seguro-desemprego. “Na verdade, não houve mudança na Lei, ela continua a mesma. Trata-se da lei 7.998 de 1990, a qual não estava sendo aplicada na sua totalidade por falta de instrumentos que viabilizasse seu cumprimento. Com a criação, pelo governo, de um sistema nacional integrado, com informações de vagas e trabalhadores, isso se tornou possível. Existe agora a obrigação de aplicar o que ela prevê”, ressalta. “Desde o início do ano estamos com um programa que permite averiguar se existe uma vaga compatível a pessoa que está solicitando o seguro. Por exemplo, ela foi demitida e veio solicitar o seguro-desemprego, mas há uma vaga em aberto que se adequa exatamente ao perfil desse trabalhador”, acrescenta.

O objetivo, é que as pessoas não fiquem sem trabalhar. Em Içara, cerca de 10 e 15 encaminhamentos de seguro-desemprego são feitos mensalmente. “O seguro-desemprego é um benefício temporário para quem perdeu o emprego. Mas trabalho disponível, não há motivos para que a pessoa fique no seguro-desemprego. Para isso, é preciso que o salário seja igual ou superior ao que ela recebia anteriormente”, esclarece Daiane.

Apesar de já estar em funcionamento há alguns meses, o programa tem gerado discussão entre os trabalhadores. “Muitos reclamam dessa medida, mas é uma exigência do próprio MTE. A distribuição das vagas, inclusive, é feita de forma automática. Nós preenchemos os dados, e ele mesmo analisa se há um perfil/caga compatível. O que podemos fazer é aprovar, recusar ou vetar. No caso da recusa, parte do próprio trabalhador que diz não querer a vaga e, consequentemente, ele fica sem o seguro desemprego. O veto pode ser feito quando existe a vaga, mas é em outra cidade e não possui vale transporte, ou horários e outras questões”, pontua a coordenadora do Sine.

A realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será de forma automática no Portal que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. Esta solução visa assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão permitindo, quando for o caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não frequente o curso no qual está inscrito.

O MTE anuncia ainda mudança no pagamento do Seguro-Desemprego ao pescador artesanal, com a implantação de aplicativo informatizado no Portal Mais Emprego que exige, na rotina diária de habilitação ao Seguro-Desemprego – Pescador Artesanal, a validação dos computadores da rede de atendimento por parte dos chefes e gerentes de postos.

A nova rotina no pagamento do Seguro ao pescador artesanal, segundo o secretário, impedirá que usuários acessem o Portal e façam inserção de requerimentos ou outra ação via computadores não autorizados. “Isso vai minimizar o risco de captura de dados por fraudadores e a inserção indevida de requerimentos”, avaliou Pereira.