Aposentados devem requisitar revisão

Os aposentados e pensionistas que tiveram benefícios concedidos pelo INSS antes de junho de 1999 têm direito à diferença total de 4,07%. Já os benefícios recebidos de julho de 1999 a abril de 2004 podem requisitar o reajuste de 1,75%. O mesmo direito vale para beneficiários de pensão por morte após maio de 2004 se decorrente de aposentadoria concedida nos períodos contemplados. A falha na atualização dos valores dos benefícios é alvo de ações judiciais após a descoberta pela Associação Brasileira de Apoio aos Aposentados, Pensionistas e Servidores Públicos (ASBP) há mais de um ano.

Em dois momentos específicos o aumento não foi aplicado. O erro ocorreu em junho de 1999 (primeiro reajuste após a Emenda Constitucional nº 20/98, pela Portaria 5.188/99) e em maio de 2004 (primeiro reajuste após a Emenda constitucional nº 41/2003, pelo Decreto 5.061/04). O teto das contribuições foi elevado de forma alternada com o reajuste aos benefícios do INSS. Esse aumento indevido aconteceu porque não foi analisado, em ambos os reajustes, o valor proporcional, mas sim, os índices de reajustes integrais (correspondente a contagem anual) sobre os valores existentes apenas a partir de dezembro (1998 e 2003).