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Economia | 13/11/2024 | 15:36

Associação Empresarial de Içara se posiciona contrária a PEC da Jornada de Trabalho

Entidade alerta para realidades setoriais diferentes que devem ser tratadas em convenção coletiva

Redação

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Em reunião de diretoria, com a participação de empreendedores de diferentes segmentos, a Associação Empresarial de Içara definiu o posicionamento institucional sobre a proposta de redução da jornada de trabalho no país nesta quarta-feira, dia 13. A entidade se manifestou contrária ao Projeto de Emenda Constitucional devido aos efeitos que a medida implica, dentre eles, a elevação no preço de produtos e serviços. Ao mesmo tempo, a ACII indica que entende a demanda social, que cada empresa pode deliberar a partir de sua própria realidade.

Posicionamento na íntegra

A Associação Empresarial de Içara manifesta sua posição contrária à Proposta de Emenda à Constituição que visa a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana, de 44h para 36h, conforme proposta no Projeto de Lei em análise.

Embora entendamos e valorizemos as iniciativas que visam promover o bem-estar dos trabalhadores e ajustar o mercado às novas demandas sociais, destacamos que a imposição de uma redução da jornada de trabalho sem a correspondente redução de salários implicará diretamente no aumento dos custos operacionais das empresas e dos preços praticados no mercado em geral, afetando toda a sociedade.

Esse aumento inevitável na folha de pagamento pressionará ainda mais o setor produtivo, já onerado com diversas obrigações trabalhistas e fiscais. Além disso, cada setor possui realidades específicas, por isso, a medida impactará no comprometimento da competitividade.

A Associação Empresarial de Içara acredita que a redução da jornada de trabalho deve ser discutida no âmbito das negociações coletivas e ainda dentro da liberdade de cada empresa. Assim, reforçamos nosso compromisso com a geração de empregos e o fortalecimento do setor produtivo, ressaltando que qualquer mudança na legislação trabalhista deve ser amplamente debatida e analisada quanto aos seus impactos econômicos e sociais, para que possamos construir um ambiente sustentável para trabalhadores e empresas.

Por fim, a Associação Empresarial de Içara requisita aos parlamentares a reavaliar esta proposta e buscar alternativas que promovam o desenvolvimento econômico, a preservação dos empregos e o bem-estar dos trabalhadores, sem onerar as empresas e comprometer a estabilidade do mercado de trabalho brasileiro.