Atingidos por chuva podem prorrogar ICMS

Os contribuintes que estão em cidades com decreto de emergência, calamidade pública e que foram atingidos pelas enxurradas de janeiro têm até o próximo dia 10 para pedir a prorrogação do ICMS. O adiamento do imposto de janeiro para abril vale para Santa Catarina. Trata-se do Decreto 19, editado pelo governador Raimundo Colombo com abrangência atualmente para cerca de 70 cidades, entre elas, Içara.

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Conforme anunciado pela Secretaria de Estado da Fazenda, o benefício será dado mediante a comprovação dos estragos através de um laudo do Corpo de Bombeiros. Além disso, os interessados deverão se cadastrar no sistema S@T. Como exceção, a prorrogação no recolhimento não atingirá operações com combustíveis derivados, ou não, de petróleo, além de dívidas e a transações de importação ou exportação de produtos.