Aumento da Cosip poderá ser aplicado antes da definição de parceria público-privada

A conta da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) em Içara poderá ficar mais cara a partir de 2 de abril. O reajuste inicialmente previsto para janeiro foi adiado para abril devido ao impasse no edital da iluminação pública com o apontamento de 10 irregularidades ainda em 2018 pelo Tribunal de Contas do Estado. Desde então, um novo edital ainda não foi lançado para a definição da Parceria Público-Privada.

A revogação da medida cautelar foi realizada neste mês pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações com ressalvas novamente ao edital, neste caso, devido a obrigatoriedade exigida pelo Município para backup do sistema por replicação contínua. “Assim que as correções estiveram prontas vamos relançar. Esperamos que isto ocorra até o dia 10 de abril”, aponta o procurador do Município, Walterney Ângelo Réus.

“O reajuste da tarifa está associado ao financiamento da viabilidade econômica. Não há ilegalidade", completa. "Por ora, não há nenhuma movimentação para um novo adiamento”, pontua. Ao todo, o investimento previsto é de R$ 15,2 milhões ao longo dos primeiros 12 meses e pelo menos R$ 12,3 milhões entre o 14º e 15º ano do contrato. A concessão inclui a implantação de LED e o monitoramento remoto do sistema. Em contrapartida, a Cosip sofrerá reajuste gradativo definido por lei - entre 15,94% a 491,14% - conforme o consumo de energia elétrica.