Cade proíbe que iFood faça contratos de exclusividade com restaurantes

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu a plataforma de entrega de alimentos e refeições iFood de celebrar novos contratos de exclusividade com restaurantes. A decisão foi tomada como uma medida preventiva pela Superintendência Geral enquanto analisa denúncias de medidas anticompetitivas pela companhia.

A medida também veda que a empresa altere contratos já firmados para incluir uma cláusula de exclusividade. A decisão do Cade ocorreu em processo aberto a partir da reclamação de outra plataforma de entrega de alimentação, Rappi. Segundo a companhia, o iFood usa sua condição dominante de mercado para dificultar a atuação de concorrentes.

Ainda segundo a ação do Rappi, o IFood adota este recurso em acordos de longo prazo com multas rescisórias, o que restringe o número de restaurantes que firmas concorrentes podem incluir em suas redes e ofertar aos usuários. A plataforma Uber Eats também contribuiu no processo, reforçando as reclamações do Rappi.