CadÚnico habilitará telefonia social

A partir do próximo dia 8, as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) poderão solicitar a inclusão no Acesso Individual Classe Especial (Aice). Trata-se da modalidade de telefonia fixa destinada à população pobre. Pelo Aice, o preço da assinatura básica mensal, sem impostos, é R$ 9,50, por uma franquia de 90 minutos para ligações fixas locais. Com impostos, o valor chega então a R$ 13,30.

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O programa vai beneficiar, no primeiro ano, famílias com renda mensal até um salário mínimo. A partir de junho de 2013, serão atendidas famílias com renda de até dois salários mínimos e, a partir de junho de 2014, com até três salários mínimos, contemplando todas as famílias do CadÚnico. Os usuários integrantes do cadastro que já têm telefone em casa e quiserem mudar para o Aice também podem fazer a transferência.

O benefício existe desde 2005 e tem atualmente cerca de 142 mil usuários. A intenção da Anatel com a mudanças nas regras é contemplar as 22 milhões de famílias inscritas atualmente no CadÚnico. O prazo para ativação nos lares sete dias, mas a Anatel vai dar um prazo de 120 dias para as concessionárias se adaptarem, nos casos da instalação de novas linhas.

Segundo as diretrizes estabelecidas pela agência, as concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBCTelecom) terão que divulgar as informações sobre o telefone social nas suas páginas na Internet, nos setores de atendimento presenciais, por mala direta e pelas centrais de atendimento. Quem tem o Aice hoje e não está no CadÚnico terá 90 dias para escolher um novo plano, mas as empresas terão que oferecer uma proposta igual ou mais vantajosa para esses clientes.

“Isso significa, na prática, um barateamento muito expressivo da assinatura básica para um segmento da população. Para não fazer uma redução gradativa e universal, resolvemos fazer esse programa segmentado”, afirma o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Atualmente, a assinatura básica residencial convencional custa em torno de R$ 40.