Câmara autoriza pagamento do IçaraPrev

O recolhimento de R$ 1.494,04 em contribuição ao IçaraPrev foi autorizado pela Câmara Municipal em sessão extraordinária com aprovação por unanimidade na noite desta última quinta-feira, dia 14. A medida proposta por meio do Poder Executivo servirá para reconhecer a diferença que ficou pós a instituição de uma nova alíquota para o repasse do Município ao Instituto de Previdência. A mudança em dezembro previa a retroatividade a novembro, contudo, não reconhecida pelo Ministério da Previdência.

A redução da alíquota foi condicionante à segregação de massa até abril de 2016, posteriormente, prorrogada até agosto. No caso do descumprimento, o valor que deixar de ser arrecadado nesse período deverá ser ressarcido integralmente. As alterações foram justificadas pela necessidade de equilíbrio financeiro da Prefeitura Municipal e também a para a segurança econômica do IçaraPrev. No caso da segregação, parte dos trabalhadores passarão a ser atendidos pelo plano financeiro.