Cartórios terão imposto tabelado

Os cartórios içarenses passarão a contribuir com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para isso, uma tabela vinculada às Unidades Fiscais Municipais teve a primeira votação na noite desta segunda-feira, dia 26. Conforme a proposta colocada na pauta da Câmara Municipal, a tributação acontecerá de forma fixa. Ou seja, não terá alterações de um mês para outro.

O projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo cria três faixas, sendo duas delas iguais. Para os tabelionatos de notas e protestos, além de cartórios de registro de títulos e documentos, o índice será de 22,86 UFM. A mesma referência servirá para os cartórios de registro de imóveis. Já aos cartórios de registro civil de pessoas naturais o valor será de 6,05 UFM.

“É difícil controlar as arrecadações nos cartórios. Por isso concordamos que essa é a melhor forma de garantir a contribuição”, avalia o vereador Jurê Carlos Bortolon (PMDB). Para que entre em validade, a proposta precisa ainda de uma segunda votação dos parlamentares e a consequente sanção do prefeito Gentil Da Luz. “Acho que os valores são baixos. No ano que vem deveremos elevar”, projeta Osmar Manoel dos Santos (PP).