Casas Bahia terá de adequar publicidade

As Casas Bahia deverão adequar a publicidade dos produtos em Santa Catarina. A decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina atende pedido do Ministério Público de Santa Catarina para garantir as informações necessárias. A empresa deverá seguir as normas já acordadas com outras redes do mesmo ramo de atividade. A multa pelo descumprimento da medida é de R$50 mil por dia. Da decisão ainda cabe recurso.

Inicialmente, o estabelecimento havia sido sentenciado para, nos casos de venda a prazo, a informação do valor do preço à vista, número de prestações e taxas deveriam ser do mesmo tamanho. Entretanto, a empresa recorreu alegando, entre outras coisas, que chamar a atenção para determinadas informações com letras diferentes é uma estratégia de marketing aceita na livre concorrência. Em nota ao site, a empresa garantiu também que já informa adequadamente o preço e formas de pagamento atendendo as normas e regulamentos de proteção ao consumidor.