Cheques terão data de impressão

Os cheques passarão a vir com a data de confecção impressa nas folhas. A medida foi aprovada nesta quinta-feira, dia 28, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e visa a aumentar a segurança, a transparência e a credibilidade nas operações. Até agora, apenas a data em que o correntista passava a ser cliente da instituição vinha impressa nos cheques.

Segundo comunicado oficial do Banco Central (BC), em função dos ajustes necessários nos sistemas das instituições financeiras, foi estabelecido o prazo de seis meses para a impressão da data de confecção na folha de cheque e de 12 meses para as alterações nos contratos com os correntistas e divulgação das novas alterações. De acordo com o chefe do Departamento de Normas do BC, Sérgio Odilon dos Anjos, nos contratos os bancos serão obrigados a deixar claro quais medidas têm adotado para liberar os talões para os clientes.

Sobre a impressão da data de confecção, Sérgio Odilon explica que a medida irá ajudar quem recebeu o cheque como pagamento a saber se há suspeitas de que o documento tenha sido fraudado ou roubado. “A medida é mais uma que vai ajudar na análise”, disse. O procedimento para sustar o cheque também ficará mais difícil, pois o correntista terá que apresentar um boletim de ocorrência policial sobre os motivos da sustação.

Se o cheque foi roubado, poderá haver uma sustação provisória, mas em dois dias úteis o boletim de ocorrência terá que ser apresentado ao banco. No caso de desacordo comercial, as regras continuam a ser as que valem atualmente, sem necessidade de boletim de ocorrência. De acordo com o Banco Central, em janeiro 5 milhões de compensações foram devolvidas e 4 milhões não tinham fundos. Em fevereiro, 5,3 milhões de documentos devolvidos e 4,7 milhões sem fundos. Já em março foram 6,6 milhões de folhas devolvidas e 5,9 milhões sem fundos.