Código de Defesa do Consumidor faz 20 anos

O Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos nesta sexta feira, dia 11. A data corresponde ao efetivo vigor da Lei 8.078, sancionada em 11 de setembro de 1990. Entre os benefícios conquistados com a legislação, está a origem do Procon, órgão responsável por fazer valer o direito dos consumidores. O órgão garante ao consumidor uma resposta mais ágil na resolução de problemas.

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Em Içara, a telefonia fixa e móvel lidera o ranking das reclamações, seguido pelos produtos com defeito/vício que ainda estão dentro do prazo de garantia, além de reclamações por transações bancárias, de crédito e, por último, a prestação de serviços diversos. Os abusos ainda acontecem mesmo com a constante divulgação do Código de Defesa do Consumidor. Mas, os fornecedores de produtos e serviços já estão mais conscientes da necessidade de equilíbrio e harmonia nas relações consumeiristas.

Empresas passaram a temer a represália administrativa e judicial, mas, sobretudo, a do próprio consumidor. A busca pelos direitos e a sede de ter uma resposta rápida não chegaria a tal estágio não fosse a atuação dos órgãos de defesa dos consumidores. A ideia da tutela do consumidor é tão presente que existem até aqueles que se dirigem a estas instituições, como os Procons, por exemplo, em busca da solução de problemas referentes a questões que não correspondem ao mercado de consumo.

DICA DO COORDENADOR DO PROCON: Ficou com dúvida ainda? Consulte o Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor. Em Içara, o Procon está sediado na Rua São Donato, 498, Sala 02, no Centro da cidade.O telefone para contato é o (48) 3432-5299.