Código de Direitos do Consumidor é comemorado com palestra

Já encontrou problemas com produtos ou serviços adquiridos? O que fazer? Para quem reclamar? As orientações estão no Código de Defesa do Consumidor há 27 anos. A apresentação foi realizada para agentes comunitárias de saúde em palestra com a coordenadora do Procon de Içara Karoline Calegari nesta segunda-feira, dia 11.

“Escolhemos ter como público as agentes de saúde, por serem um canal de pulverização das informações aqui adquiridas”, destaca. O Procon é um órgão Municipal que tem como objetivo informar, fiscalizar, defender e orientar os consumidores na solução para qualquer problema de consumo. O Procon também mantém a prática de prevenção.

“Ao longo dos 27 anos, o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90) tem se firmado como uma das leis mais expressivas para o cidadão, pautada em princípios éticos, com foco na harmonização das relações de consumo, fortalecendo o consumidor e incentivando-o a ser mais consciente na escolha de produtos e serviços”, lembra.

“Podemos comemorar muitas conquistas e avanços nesses 27 anos e tantas outras lutas que virão nos anos seguintes sempre com o objetivo de tornar o mercado de consumo o mais equilibrado possível”, pontua. Em Içara, o Procon funciona na Rua Altamiro Guimarães das 8h às 12h e das 13h às 17h de segunda a sexta-feira.