Com prazo para pagamento até março, IPTU alcança 10% do previsto em Içara

A julgar pelos números apurados até o momento, a maior parte dos contribuintes de Içara deve deixar para os últimos dias do prazo o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano de 2023. Até o momento, foram arrecadados R$ 1.298.027,87 com o IPTU, valor que corresponde a 9,51% dos R$ 13.642.440 orçados para o ano.

Em 2022, o orçamento municipal previa a arrecadação de R$ 11.768.000 com o imposto e entraram nos cofres do município R$ 10.188.402,99 ao longo do ano, correspondentes a 86,58% do previsto. Os dados são do Portal da Transparência.

Parte dos recursos arrecadados com o IPTU tem destinação certa. Em 2019, foi proposta pelo Executivo e aprovada pela Câmara Municipal uma emenda à Lei Orgânica do Município que prevê a aplicação anual de pelo menos 50% da receita resultante do IPTU do exercício anterior na manutenção do serviço de pronto atendimento médico, seja ele oferecido pela rede municipal ou mediante convênio com instituição especializada, como ocorre atualmente com o Hospital São Donato.

Cota única até 10 de março

Os contribuintes de Içara têm até o dia 10 de março para realizar o pagamento do imposto em cota única ou quitar a primeira parcela. Nos casos de parcelamento, é possível a divisão em até cinco vezes – o parcelamento pode ser feito de março até julho de 2023, desde que o valor das parcelas não seja menor do que 0,5 UFM (Unidade Fiscal do Município).

O desconto em cota única, para todos os proprietários de imóveis, é de 5%. Aqueles que estão em dia com a Fazenda municipal e optarem pela quitação em fatura única terão mais 5% de abatimento no valor, totalizando 10%. Os contribuintes que não pagarem o tributo serão inscritos em dívida ativa e os valores acrescidos de multa e juros.

Isenção

O contribuinte com idade igual ou superior a 60 anos pode solicitar isenção de tributo diretamente no guichê instalado no Paço Municipal. Para ter direito, precisa cumprir critérios como ser aposentado ou pensionista, possuir um único imóvel, sendo essa sua residência permanente, com área de até 1 mil metros, e contar com renda familiar não superior a três salários mínimos (piso nacional).

No momento da requisição, é necessário apresentar cópia do RG, CPF e comprovante de residência. Quem se enquadra nos critérios precisa solicitar a isenção todos os anos. A prefeitura está localizada na Praça Presidente João Goulart, nº 120, Centro.