Comissão discutirá normativa para o campo

A busca por mais prazo para aplicação das regras trabalhistas na área rural mobilizou uma comitiva de Içara até Florianópolis nesta segunda-feira, dia 25. A aplicação da legislação não será ignorada na realização dos contratos, tampouco na oferta de equipamentos e da estrutura para o trabalho. Mas poderá ser alterada. A expectativa é que isto ocorra já na próxima safra em proporção as condições locais. O encontro ocorreu com a participação do ministro do trabalho Manoel Dias, o chefe de fiscalização no estado Ivanildo Motta e o diretor de fiscalização nacional, Maurício Gasparino da Silva.

“A dificuldade dos agricultores já é de conhecimento do MT. Esperamos agora que as readequações sejam levadas até o Congresso. Pedimos que enquanto isso a fiscalização oriente melhor os empregadores. Não vai ter como fugir da realização dos contratos. O que conseguimos foi somente um pouco mais de tempo”, coloca o presidente da comissão especial de Agricultura da Câmara Municipal, André Mazzuchello Jucoski (PSDB).

“Fizemos a nossa parte para tentar amenizar o desconforto. Fomos muito bem recebidos e acredito que nesta safra podem ficar mais tranquilos”, relata o secretário de Agricultura Silvio João Viana. “Içara vai ser inclusa na comissão que irá rediscutir a legislação para garantir a defesa do homem do campo. Essa participação já é um avanço”, coloca o vereador Geraldo Baldissera (PT). Participaram ainda Pedro Mazzuchetti (PMDB), Valdelir Darolt (PSD), além do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da cidade, Jair D´Estefani.

NR 31 - A normativa 31 do Ministério do Trabalho foi criada o para estabelecer os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho. O texto foi aprovado em 2005 com o prazo de até dois anos para adequação dos agricultores. Nele consta a necessidade de ambientes para refeição e estrutura sanitária disponível aos trabalhadores, além de estabelecer vínculos empregatícios e garantir direitos aqueles que são contratados mesmo que temporariamente.