Composul recupera alvará na Justiça

A Composul Compostagem está autorizada a funcionar na comunidade de Espigão. A empresa chegou a ter o alvará cassado pela Prefeitura Municipal devido aos odores provenientes da atividade e a falta de resolutividade ao problema. Mas obteve o direito de manter os trabalhos por força de liminar. A decisão foi ratificada ainda pela sentença publicada pelo juiz Fernando Dal Bó Martins na segunda-feira, dia 23.

26/03/2014 » Mau cheiro causa rejeição a compostagem

Segundo o magistrado, a empresa impetrante teve o alvará de funcionamento cassado sem ter ocorrido um processo administrativo que assegurasse o direito de defesa. Conforme alegado pela Secretaria Municipal de Finanças, a medida em caráter de urgência ocorreu baseada nos atos preventivos pela higiene, moral, sossego e segurança pública previstos no Código de Posturas. Da decisão ainda cabe recurso.