Concorrência da Iluminação Pública tem novo prazo para apresentação de propostas

As empresas interessadas em operar o sistema de iluminação pública de Içara terão um novo prazo para a apresentação de propostas. A republicação do edital estendeu até o dia 23 de maio as condições para a participação no desenvolvimento, modernização, ampliação, eficientização energética, operação e manutenção da rede de iluminação. Ao todo, a empresa vencedora terá a concessão do serviço por 25 anos com a possibilidade de ser prorrogado sob interesse público ou necessidade de reequilíbrio financeiro.

Apesar da definição da concorrência pública em maio, o aumento na tarifa de Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) justificado pelo projeto começou em 2 de abril. Uma proposta de lei chegou a ser protocolada pelo Poder Executivo no Legislativo para o adiamento até julho. Contudo, o PE 49/2019, sem previsão de retroatividade, foi incluso na pauta para a primeira de duas votações necessárias somente no dia em que a elevação já havia entrado em vigor com o aumento de 1/12 até a integralidade da nova tabela.

Pelo cronograma estipulado pelo Município, a concessionária terá 24 meses para as obras de infraestrutura, telegestão, iluminação de destaque e implantação do centro operacional. Além disso, todo o sistema deverá ser revitalizado entre o 15º e 16º ano de contrato. O investimento está previsto em R$ 42,7 milhões. A planilha orçamentária inclui 15,9 mil luminárias de 40W a 200W, implantação de 500 postes ornamentais e a manutenção necessária nos passeios públicos que necessitarem de demolição para a passagem de cabos.