Criciúma Construções reduz para 1,3 mil unidades pendentes após recuperação judicial

Em três anos de trabalho, a recuperação judicial da Criciúma Construções encaminhou a solução de 6.516 imóveis, o equivalente a 83% do total incluído ao plano. Essas propriedades pertencem a 3.088 compradores com situação resolvida, equivalentes a 80%. Mas outras 1.369 unidades continuam pendentes para 848 proprietários. Com a sentença do juiz Rafael Milanesi Spillere na terça-feira, dia 10, a empresa passa a ter novamente autonomia, com obrigação ainda de cumprir o plano de recuperação aprovado em assembleia geral de credores.

O encerramento da recuperação judicial das três empresas do Grupo Criciúma Construções se dá pelo cumprimento dos objetivos estabelecidos no plano aprovado pela assembleia. “A garantia dos credores é o plano. Essas obrigações da empresa continuam valendo e devem ser cumpridas no período de 15 anos. O grupo passa a atuar sem a fiscalização do judiciário, mas terá a vigilância dos credores, que poderão acionar seus direitos caso se sintam lesados diante do plano”, afirma o administrador judicial, Agenor Daufenbach Júnior.

Ao todo, somando as três empresas do Grupo Criciúma Construções, o processo contempla 92 empreendimentos horizontais e verticais. Destes, 45 foram incorporados e os outros 47 não passaram por incorporação, procedimento realizado em cartórios de registro de imóveis. Do somatório de 78 edifícios e casas geminadas, a situação está resolvida em 51, outras 13 estão em processo de solução e 27 se encontram pendentes. A resolução significa a transferência dos imóveis para associações de condomínios de compradores constituídas para esse fim, conforme previsto no plano da recuperação judicial.

“Os que ainda não foram equacionados têm motivos diferentes, como a falta do parcelamento de solo, pouca venda de unidades, situações das associações de adquirentes, alienação com instituições financeiras, entre outros. Estimamos que 14 obras têm solução de curto e médio prazo e outras 13 pendentes demandam períodos mais longos para a equação”, explica o gestor judicial Zanoni Elias.

Durante a recuperação judicial foram saldados R$ 12,6 milhões em dívidas trabalhistas. Aproximadamente R$ 4,5 milhões encontram-se em aberto, porém em dia, já que foram habilitados recentemente pela Justiça e vencem no decorrer de 2020. A estimativa do departamento jurídico é que outras novas habilitações (R$ 1,5 milhão) venham a ser incluídas, com vencimento para 2021 em diante, chegando a um total de R$ 6 milhões em passivos trabalhistas a serem quitados. Os débitos trabalhistas tem prioridade e devem receber suas quantias devidas pelo Grupo Criciúma Construções em até 12 meses de sua habilitação.