Decreto amplia restrição para consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos de Içara

O consumo de bebidas alcoólicas nos estabelecimentos de Içara está proibido das 18h às 11h a partir desta sexta-feira, dia 26. A ampliação da restrição decorre agora da soma de dois decretos. Em nível estadual a proibição vale das 18h às 6h. Já o regramento municipal reforça o impedimento a partir das 22h e estende a medida até às 11h. Conforme recomendação do Ministério Público, as medidas adotadas de fiscalização deverão ser informadas dentro de 48h.

Além da venda de bebidas alcoólicas, o decreto municipal 76/2021 publicado pelo Poder Executivo de Içara nesta sexta-feira trata do funcionamento dos centros comerciais e galerias comerciais das 8h até às 20h. Neste caso, o decreto estadual 1218/2021 é mais restritivo e deve ser seguido sob risco de penalização, com autorização de funcionamento ainda das 10h às 22h, além do limite de ocupação em 25% da capacidade.