Decreto autoriza licença ao magistério

Um novo decreto foi editado pela Prefeitura Municipal de Içara para o encerramento do exercício fiscal de 2015. Desta vez, com abertura para licença dos servidores do magistério que protocolaram o pedido até dezembro de 2014. Todavia, o benefício será limitado aos seis funcionários com maior tempo de serviço.

Entre as medidas continuam as horas extras apenas em serviços essenciais, a proibição da conversão em pecúnia de licença-prêmio e férias, além da proibição de vantagens aos servidores. No caso das licenças, ficam mantidos ainda os casos que antecedem aposentadoria ou que sejam posterior a gestação.