Despesa com folha ultrapassa limite

A despesa com a folha de pagamento no Governo do Estado chegou a 47,15%. Isto significa que está acima dos 46,55% permitidos prudencialmente pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A divulgação do índice foi realizada pela Secretaria da Fazenda nesta quinta-feira, dia 11.

“O Governo literalmente foi além do seu limite em termos de valorização do servidor público. No ritmo atual, é praticamente certo que extrapolaremos o percentual em abril. O quadro é grave. Para retornarmos ao limite de 46,55%, precisaríamos de um acréscimo de R$ 187 milhões na Receita Corrente Líquida ou uma redução de R$ 87 milhões nos gastos com pessoal medidos pela LRF”, explica o secretário Antonio Gavazzoni.

Ainda segundo ele, o Estado corre um risco ainda maior por se aproximar do Limite Legal, que é de 49% da RCL com despesas de folha. Nesse caso, seriam bloqueadas as transferências voluntárias da União e as contratações de operações de crédito – incluindo aí as do Pacto por Santa Catarina.